O deputado estadual e vice-líder do governo, Silvio Costa Filho apresentou, na semana passada, um projeto de lei que propõe a criação da Lei de Responsabilidade Educacional.
Segundo ele, fruto de uma série de discussões com assessoria, técnicos e especialistas na área de gestão da educação, o projeto pode representa avanço para a gestão da educação pública no estado. “Pela primeira vez na história de Pernambuco, a Assembléia Legislativa e a Sociedade Civil poderão contar com um instrumento específico e amplo para avaliação da real situação da educação do estado.
O projeto é pioneiro no país”, afirma.
Entre vários pontos, o projeto prevê o estabelecimento de metas anuais para os quatro anos subseqüentes tendo como critério o desenvolvimento da qualidade da educação no estado de Pernambuco, depois da fundamentação de um diagnóstico anual da situação da educação do estado de Pernambuco com base em indicadores descritos na “Pernambuco vive um tempo de crescimento com vários investimentos anunciados e já iniciados em nosso estado.
Para haver um desenvolvimento pleno é preciso assumir um compromisso real com os investimentos sociais. É necessário assumir a responsabilidade com o desenvolvimento da educação do nosso estado, para a construção do futuro das crianças e jovens pernambucanos”, argumenta.
Antes de ir ao plenário, o projeto precisa tramitar pelas comissões de Finanças, Constituição e Justiça, e Educação e Cultura para poder ser votado na Assembléia Legislativa.