O prefeito de Itamaracá, Paulo Geraldo Xavier, acaba de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar uma multa de R$ 10.285,20.
O motivo: não ter enviado ao TCE no prazo legal o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo semestre de 2005.
O prefeito de Vicência, José Rufino da Silva, foi condenado pela Segunda Câmara a pagar uma multa no valor de R$ 14.400,00 correspondente a 30% dos seus vencimentos, valor também proporcional ao período de verificação.
Também foram multados pelas mesmas razões, o presidente da Câmara de Vicência, André Cesário de Albuquerque Neto, e o presidente da Câmara de Moreno, Pedro Mesquita Neto.
A multa aplicada ao primeiro foi de R$ 5.143,50 e, ao segundo, de R$ 3.480,00.
Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas no prazo de 15 dias, após o trânsito e julgado desta decisão.