Site do Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ontem, após reunir-se com os líderes partidários, que ficou decidida para hoje a leitura do requerimento de criação da CPI do Apagão Aéreo.
A partir daí começa a ser contado o prazo de 20 dias para que os líderes indiquem os representantes dos seus partidos na comissão, que terá 13 titulares e 13 suplentes.– Foi uma decisão compartilhada com os líderes – disse Renan, acrescentando que um novo acordo, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instalação da comissão na Câmara, dependeria de nova reunião com os líderes.
Renan lembrou que, após a leitura do requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito, e uma vez cumpridos os pressupostos constitucionais – de fato determinado, definição de prazo e previsão de recursos financeiros para a investigação –, a CPI se torna irreversível.
A iniciativa para criação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar os problemas que vêm ocorrendo nos aeroportos do país foi inicialmente da Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria.
Como naquela Casa não houve acordo para sua instalação, a Minoria recorreu ao STF, cuja decisão deve sair também hoje.
A demora na definição da criação da CPI na Câmara e a continuidade dos problemas nos aeroportos, acrescidos de denúncias de irregularidades na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), motivaram os senadores a criar outra CPI, para a qual foram obtidas 34 assinaturas, correspondentes a 45% da representação do Senado.