O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acatou, hoje, recurso do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), solicitando a anulação dos requerimentos que modificam as normas que regulam a verba indenizatória, aumento de salários dos deputados, presidente e ministros.
Os requerimentos foram aprovados em sessão extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, no dia 22 de março.
O parlamentar pernambucano ressaltou que a decisão dará oportunidade para que se trabalhe contra qualquer tentativa de alterar as regras da verba indenizatória. "A importância deste recurso é que devolve para a Comissão a condição da maioria dos seus membros decidir questões deste teor, já que os requerimentos foram aprovados com um reduzido número de deputados presentes.
Também estaremos atentos para não permitir qualquer nova proposta que possa redundar em aumentos além da inflação", declarou Pedro Eugênio.
A questão de ordem havia sido encaminhada ao presidente da CFT, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), pedindo que fossem consideradas "sem efeito" a aprovação dos requerimentos, mas foi negada.
O pernambucano alegou que as matérias haviam sido retiradas de pauta e, de acordo o Regimento Interno da Câmara, as proposições poderiam retornar a ordem do dia apenas com o apoio de um terço dos membros da Comissão e aprovação da maioria absoluta do seu colegiado, o que não houve.
Tendo o pedido negado, o pernambucano recorreu à presidência da Casa no dia 11 passado, obtendo, hoje, a resposta afirmativa de Chinaglia, que invalidou os requerimentos e determinou que os projetos sejam devolvidos à CFT na forma de anteprojeto.