A prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Ipojuca (Funprei), do exercício financeiro de 2005, foi julgada ontem irregular pela Primeira Câmara do TCE.
A principal causa da rejeição, segundo o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, foi o fato de a Prefeitura ter deixado de repassar para o Fundo a importância de R$ 255.088,40.
Desse valor, R$ 236.967,10 são referentes à parte que foi descontada dos servidores e R$ 18.121,30 são relativos à contribuição patronal.
O relator aplicou uma multa no valor de R$ 3.500,00 ao gerente do Funprei, à época, Aluísio Bezerra de Brito, e enviou cópia da decisão ao Ministério Público de Contas para este órgão representar contra o prefeito Pedro Serafim de Souza Filho perante o Ministério Público Estadual.
Entre outras recomendações à Prefeitura para que tais irregularidades não se repitam, o TCE sugeriu que Ipojuca acione os órgãos devedores do Fundo no intuito de cobrar o pagamento dos respectivos valores devidos, além de realizar o registro contábil atualizado de todas as dívidas de terceiros para com a entidade.