O deputado federal Paulo Rubem Santiago, apesar de ser integrante do PT, fez críticas ao Projeto de Lei Complementar 01/07.
A proposta, do Executivo, limita a despesa com pessoal e encargos sociais para cada Poder e órgãos da União ao valor liquidado no ano anterior.
Em 1995, os gastos com pessoal representavam 52% das despesas da União.
Hoje representam 27,3%, graças ao aumento das receitas correntes líquidas.
Santiago disse ter ficado feliz em ver que as centrais sindicais assinaram uma nota contra o PLP.
Também afirmou que o Poder Executivo foi o que mais arcou com a redução de despesas da União e ressaltou as disparidades do Judiciário em relação às outras carreiras do serviço público.
O tema foi objeto de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/07.
Para o petista, o mérito do Projeto de Lei Complementar não é o que propõe o texto, mas sim o debate sobre os gastos dos estados provocado pela tramitação da matéria na Câmara. "A sociedade precisa discutir salário.
Sou professor universitário e sei das disparidades que existem inclusive dentro do Poder Executivo.
Mas não quero discutir somente salário, quero discutir também despesas com convênios, custeio da União e todos os itens que compõem o orçamento da União", disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse que projeto 01/07 comprometerá a qualidade do serviço público e promoverá a contratação de terceirizados.A CUT é contra o projeto e pediu a retirada da pauta da Câmara.
Representando a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), Lea de Souza Oliveira, considera o governo "intransigente", por não retirar da pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/07.
Segundo a representante do Cnesf, o governo definiu as regras do PLP de "forma arbitrária" e sem negociações.
Ela defendeu o limite do pagamento dos juros da dívida externa.
Lea Oliveira defendeu ainda a tributação das grandes fortunas e a reconversão de parcela da dívida externa em políticas públicas.