Pernambuco X Aneel: Novo Round de uma velha briga Por Jayme Asfora Na próxima semana, será anunciado o novo reajuste nas tarifas cobradas pela Celpe.

Mais uma vez, as entidades de defesa do consumidor e a população em geral começam a se manifestar contra o absurdo que é o repasse do custo da energia produzida pela usina Termopernambuco - que não está gerando - direto para o consumidor.

Essa é uma briga iniciada em 2005 - quando da revisão tarifária da Celpe - e, ao que parece, terá um novo round este ano.

Recentemente afirmei que, naquele ano, caberia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisar o contrato de venda de energia da Termopernambuco para a Celpe - ambas controladas pelo mesmo dono, o grupo Neoenergia.

Naquela época, foi divulgado que a usina estava comprando energia por um preço muito mais barato no mercado e vendendo à Celpe pelo valor que custaria o megawatt produzido por ela própria.

A distribuidora, é claro, não reclamava e passou para a população pernambucana esse custo.

Lembro que ainda, dentro da Aneel, a única voz de apoio aos reclames dos pernambucanos foi o então diretor, e conterrâneo, Isaac Averbuch.

O ocorrido acabou gerando um ambiente hostil para o diretor na Aneel e ele deixou o cargo sem chances de recondução.

A Aneel não cumpriu o seu papel de defender o equilíbrio na relação entre consumidores, Celpe e poder concedente e o resultado foi um reajuste 32,54%.

Agora o tema volta ao debate.

A Aneel precisa explicar porque de não se incluir a Termopernambuco no Sistema Interligado Nacional como foi feito com a Termocuiabá.

Se assim se fizesse, o custo de produção da energia da usina de Suape seria diluído nacionalmente, uma vez que ela também é um seguro contra futuros racionamentos.

Ou alguém acredita que, no caso de uma nova seca no São Francisco, a energia da térmica seria destinada somente ao Estado?

A questão energética - o que inclui as suas crises e conseqüentes problemas no fornecimento de energia - é nacional.

Por isso, deve vir do governo federal o planejamento e execução das políticas públicas para o setor.

Outra explicação que a Aneel precisa dar à população é o porquê de ter deixado a Celpe voltar a usar parâmetros de perdas de energia bem acima da média registrada em outras distribuidoras, inclusive as outras do próprio grupo Neoenergia.

Em 2005, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) - a qual eu presidia na época - realizou estudos e mostrou à Aneel que o índice de perdas da Celpe deveria ser de 19,92%.

Sugestão aceita, o reajuste passou do 34,11%, que inicialmente seria dado, para 32,54%.

Mas, no ano seguinte, a Agência aceitou a proposta da Celpe de considerar em 29,96% o índice de perdas utilizado no cálculo do aumento da energia.

Vale então questionar: cabe à Aneel apenas acatar as solicitações da Celpe ou a Agência poderia ser mais rigorosa nessa avaliação e exigir, por exemplo, que a distribuidora atue de forma mais eficiente no combate às perdas pois, do contrário, seria punida com um reajuste abaixo do solicitado?

Criadas na esteira dos processos de privatização das empresas públicas - como as do setor de telefonia e de energia - as agências reguladoras federais surgiram, na teoria, para garantir um equilíbrio entre o interesse dos investidores privados e as necessidades dos consumidores usuários dos serviços.

Acredito que não é papel dessas instituições ser um indutor dos investimentos no País e, sim, garantir um marco regulatório estável que proporcione a segurança necessária a esses investidores.

O papel das agências é garantir um perfeito equilíbrio entre os interesses das empresas e o interesse dos consumidores, buscando sempre garantir a qualidade dos serviços prestados e a modicidade tarifária.

Já está mais do que na hora de a Aneel dar uma resposta aos pernambucanos e não apenas à Celpe.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.

Hoje, em função do tema escolhido pelo articulista, cabe acrescentar que ele já dirigiu a Arpe, no governo passado.