O governo passado reagiu duramente ao anúncio de que o governo Eduardo Campos vai rolar o contrato de antecipação de recursos da Caixa para a Compesa.

A revelação da iniciativa foi feita pelo próprio governador, na manhã de ontem, no programa de Geraldo Freire, conforme reportou este Blog emcima do lance, já ontem.

A equipe de imprensa do governo Jarbas/Mendonça acusa Eduardo Campos de individar desnecessariamente o Estado, ao ceder à pressão da nova orientação da Caixa.

Nota de esclarecimento 1- O anúncio de que o Governo negociará com a Caixa Econômica para transformar em dívida o pagamento de recursos antecipados ao Estado pela CEF num contrato de promessa de compra e venda de ações é um fato estarrecedor.

Mais uma vez o governador Eduardo Campos quer endividar o Estado de Pernambuco, com uma operação lesiva aos cofres estaduais; 2 - O Governo atual sabe que o Estado de Pernambuco não contraiu dívida com a CEF e sim um contrato de compra e venda de ações da Compesa.

Contrato este que a Caixa Econômica Federal se nega a cumprir.

Ao invés de endividar o Estado, o governador deveria recorrer ao tão propalado prestígio junto ao Governo Lula, para fazer a CEF cumprir um contrato que foi objeto de análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, pelo Banco Central e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A CAE, inclusive, concluiu que o contrato de compra e venda de ações se caracterizava, inequivocamente, como uma mera operação de compra e venda de ações e não como uma operação de crédito; 3 – Em função disso, o atual Governo pretende, por meio de uma decisão política que só não atende aos interesses de Pernambuco, ignorar a posição técnica da Procuradoria Geral do Estado, que está pedindo na Justiça a improcedência da ação movida pela Caixa Econômica.

Vale lembrar que a Procuradoria do Estado é um órgão técnico de defesa do Estado, que deve ser respeitada pela sua importância e competência de seus quadros, e que, caso o Governo venha a reconhecer a existência da dívida, estará prejudicando a defesa elaborada pela Procuradoria e admitindo a derrota na ação judicial por ela movida. 4 – Esta discussão está no âmbito da Justiça Federal e o atual Governo não pode desrespeitar a Procuradoria do Estado ao anunciar que vai aceitar que a CEF descumpra um contrato assinado, que a própria PGE questiona judicialmente; 5 - O contrato de compra e venda de ações firmadas entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Lei Estadual 11.629 de janeiro de 1999 e ratificado pela Lei Estadual 11. 679 de outubro do mesmo ano.

O contrato previu a antecipação pela Caixa Econômica do valor de R$ 138 milhões para Pernambuco sanear a Companhia, que foi recebida pelo Governo Jarbas/Mendonça deficitária e dívidas na ordem de R$ 385 milhões, em valores da época. 6 – O Governo Jarbas/Mendonça saneou financeiramente a Compesa, tanto que o atual secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, elogiou de público a gestão da Companhia e o fato de recebê-la superavitária.

Além disso, com a antecipação dos R$ 138 milhões feita pela CEF o Governo Jarbas/Mendonça realizou parte do maior programa de obras hídricas dos últimos 20 anos, com a execução do Águas de Pernambuco, que realizou mais de 300 obras com esses recursos; Por fim, é lamentável que ao não conseguir fazer valer seu prestígio junto ao Governo Lula, o atual governo recorra à prática política mesquinha de confundir, passando a falsa idéia de que recebeu a Compesa com esta dívida.

Mais grave ainda é não defender os interesses do Estado de Pernambuco e endividar o Estado motivado interesses políticos.

Assessoria dos Governos Jarbas/Mendonça Com a palavra, Evaldo Costa e a equipe de imprensa de Eduardo Campos.