O pleno do Tribunal de Contas do Estado está as voltas para periciar um cheque da Prefeitura de Surubim no valor de R$ 192 mil reais, que foi desviado da tesouraria e depositado na conta de um particular.
O episódio aconteceu no último ano da gestão do ex-prefeito José Arruda, que foi condenado pelo TCE a restituir o valor do cheque aos cofres públicos, por não ter tomado nenhuma providência para identificar os responsáveis pela fraude.
Arruda recorreu da decisão, alegando em sua defesa que não tomou conhecimento da falcatrua e que falsificaram sua assinatura para endossar o cheque.
O cheque só poderia ser depositado na conta da Prefeitura, mas foi parar inexplicavelmente na conta de um particular.
Por essa razão, ele requereu que o cheque fosse periciado.
O conselheiro Ruy Ricardo Harten Júnior, que relata o processo, não tomou conhecimento do requerimento do prefeito para que o cheque fosse periciado. “Há tantas evidências no processo de que a assinatura é mesmo do ex-prefeito, que considerei não ser necessária a realização da perícia”.
O Ministério Público de Contas interpretou o pedido de José Arruda como sendo uma "medida protelatória" com a finalidade de retardar o julgamento do processo.
Nesta quinta, ao analisar o recurso do ex-prefeito, o conselheiro Carlos Porto manteve o parecer do MPCO pela manutenção da decisão original porque Arruda, como ordenador de despesas, tanto tinha obrigação de ter o controle das finanças públicas como não mandou abrir inquérito administrativo para apurar o sumiço do cheque. "O Sr.
José Arruda, em sua defesa, alega que estava a 10 dias do término do seu mandato e que esse tempo foi insuficiente para abrir uma sindicância interna, a fim de apurar a fraude.
Era obrigação dele ter tomado algum tipo de providência, mas ele não o fez.
Logo, ele tem responsabilidade no episódio", disse o procurador de contas Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.