O deputado Augusto Coutinho, do Partido Democrata, usou a plenária para repercutir o encaminhamento dado pelo governador Eduardo Campos, ao caso da Caixa Econômica Federal (CEF) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Junto com outros parlamentares da Bancada de Oposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Coutinho anunciou que vai tentar convencer o governador a buscar uma solução que não traga ônus para o Estado.
O parlamentar lembrou que o próprio presidente Lula se comprometeu com o governo Jarbas e Mendonça a resolver a questão junto a Caixa, o que não aconteceu.
Augusto Coutinho não descarta, porém, se for necessário, sugerir a Bancada de Oposição, a possibilidade de entrar com uma ação popular contra o governador Eduardo Campos, caso o Governo negocie com a CEF o compromisso de assumir como dívida o pagamento de recursos antecipados ao Estado por aquela instituição bancária, num contrato de promessa de compra e venda de ações da Compesa. “Ao considerar transformar um contrato de compra e venda de ações da Compesa em dívida do Estado, o Governo está assumindo uma posição política prejudicial para Pernambuco”, frisa o parlamentar.
Ele acusa o Governo do Estado de estar ignorando, inclusive, a posição técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que está pedindo na Justiça a improcedência do pedido da Caixa Econômica. “A Procuradoria é um órgão de defesa do Estado e o Governo está desconsiderando a posição da instituição”. “O governador anuncia e passa para a opinião pública como se essa fosse uma dívida contraída pela gestão passada, quando, na verdade, a Compesa vendeu ações para a Caixa”, destaca. “Eduardo deveria utilizar o prestígio que tem junto ao presidente Lula, para fazer com que a CEF cumpra o que ficou acordado com o Governo de Pernambuco e não só ficar promovendo visitas do presidente para inaugurar obras deixadas por Jarbas e Mendonça”, ressalta.