Da Editoria de Política do JC O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PSB), três dos seus secretários e a KM Empreendimentos Ltda. foram convocados pelo Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos no processo que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos para a prefeitura pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para o programa de inclusão digital.

De acordo com o relatório do TCU, teria havido superfaturamento na aquisição de duas unidades móveis autopropelidas (ônibus) e do laboratório de informática.

A auditoria identificou ainda a inexistência de licitação para a compra dos referidos materiais, feita pela prefeitura diretamente à empresa KM.

O parecer levou os ministros do TCU a determinarem uma tomada de contas especial no município.

Todos os citados terão 15 dias para apresentar defesa, caso contrário, poderão ter que devolver R$ 378.439,70 aos cofres do Tesouro Nacional.

O repasse total do convênio assinado pela prefeitura com o Ministério da Ciência e Tecnologia foi de R$ 800 mil, e de acordo com os auditores, os ônibus equipados com laboratório de informática, comprados à KM, estão cumprindo a sua função, que é, segundo o programa, a de estimular ações de promoção do trabalho e do emprego, do aumento da renda familiar e da melhoria da qualidade de vida dos participantes.

No entanto, os auditores explicam, no acórdão, ter tentado pesquisar preços de diversos itens do orçamento para verificar a compatibilidade com os custos da época, mas alguns produtos já não estavam mais no mercado.

Eles constataram, porém, que a Guararapes Equipamentos Rodoviários Ltda. – que tem como distribuidora exclusiva a KM – "não detém exclusividade na fabricação/transformação de unidades móveis autopropelidas versão escola de informática para todo o Brasil, como alegado, uma vez que foram encontradas outras empresas que atuam no mesmo ramo".

Por conta disso, os técnicos consideraram irregular a dispensa de licitação.

Eles afirmam ainda não haver explicação sobre os termos de contratação da empresa. "Há indícios de conluio entre a prefeitura e a KM Empreendimentos Ltda. para a contratação indevida por inexigibilidade de licitação", diz o relatório.

Em nota, o prefeito Yves Ribeiro informou que ainda não foi notificado pelo TCU, e adiantou que tão logo receba a notificação irá apresentar documentação que comprova a improcedência da denúncia.

Yves lembra que em outubro do ano passado, quando a notícia foi divulgada, a prefeitura publicou nota oficial classificando como "improcedentes" as afirmações, e apresentou documentação ao Ministério Público do município e do Estado.

Já a KM, por meio do advogado Ronnie Duarte, declarou que a empresa "vem sendo alvo de perseguição mas foi inocentada em várias instâncias, inclusive na CPI das Sanguessugas, onde consta que nenhuma irregularidade em relação à KM foi encontrada, diferentemente de outras empresas do setor".