A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar mais um processo de sindicância para apurar responsabilidades de sete dirigentes e altos funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) em irregularidades constatadas na contratação do programa Advantage V.2, destinado a gerenciar a comercialização de espaços publicitários nos diversos aeroportos brasileiros.
Portaria do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, contendo a determinação, foi assinada e será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Os fatos que deram origem à sindicância referem-se ao resultado da primeira etapa de auditoria realizada na Infraero para verificar não só condições de contratação do programa Advantage V.2, fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda., mas também para avaliar, de forma ampla, todo o processo de comercialização de mídia publicitária nos aeroportos brasileiros.
Essa auditoria teve início no segundo semestre de 2006, a pedido do ministro da Defesa, Waldir Pires.
A CGU já pôde concluir, até o momento, que o processo de contratação do programa apresentou falhas graves, em desrespeito à Lei nº 8.666/93.
Entretanto, o mais grave, segundo a CGU, foi a suspensão do contrato e a falta de substituição por outro mecanismo de gerenciamento da comercialização de pontos de mídia aeroportuária.
De acordo com as constatações, a empresa nunca dispôs de nenhum tipo de controle sobre os recursos oriundos da utilização desses espaços, o que pode representar a perda de um grande volume de arrecadação.