O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -seccional Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, apresentou nesta segunda (16) o Programa de Inclusão Institucional (PI), destinado a regularizar a situação de 11 mil advogados inadimplentes, dos 17 mil ativos e associados à entidade no Estado.
No total, de acordo com estimativa feita pelo Conselho Federal da OAB há 2 anos, o valor acumulado em anuidades atrasadas chega a R$ 20 milhões em Pernambuco. "Sabemos que muito desse valor já está prescrito", disse o Presidente da OAB-PE. "E até o final deste mês teremos um número mais preciso do que ainda pode ser resgatado".
Para aderir ao PI, é pré-requisito o pagamento da anuidade de 2007, que foi reduzida pela atual gestão em 30%, ficando em R$ 308,00 para pagamento à vista e R$ 371,00 para parcelamento em dez vezes.
Dentro do programa, o valor da anuidade que será tomado como base de cálculo para o débito total de cada advogado é o de 2006: R$ 530,00 - anterior à redução de 30%.
Quem tiver apenas 1 anuidade em atraso, poderá pagá-la em até 10 vezes.
De duas a três anuidades, em até 20 parcelas.
E de 4 a 5 anuidades, em até 30 meses.
Já estão prescritos e, portanto desobrigados de pagamento, os débitos anteriores a 2002.
Os inadimplentes terão 80 dias para entrar no PI: da próxima quinta (19) até o dia 9 de julho.
Quem não aderir nesse prazo responderá a processo administrativo-disciplinar com base no Estatuto da OAB, podendo pegar desde suspensão até cassação do resgistro profissional.
A dívida também será executada e uma lista com os advogados inadimplentes deverá ser publicada nos jornais e enviada aos tribunais do Estado para que eles deixem de advogar. "O inadimplente está exercendo a profissão de forma irregular", afirma Jayme Asfora.
Ele entende que a advocacia tem passado por um processo de empobrecimento.
Por isso mesmo, foi criado o PI. "Mas não podemos ser flexíveis com quem continuar não pagando, porque a OAB não pode viver sem essas anuidades", concluiu.