Prezado Jamildo Melo, Com relação à matéria intitulada "Oposição levou oito anos para descobrir hospital parado em Abreu e Lima?", veiculada nesta quinta-feira, 12 de abril, no seu blog, o Ministério Público Federal (MPF), citado no referido texto, vem prestar alguns esclarecimentos: Em junho de 2003, o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5a Região (PRR-5), denunciou ao Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5) o ex-Prefeito Abreu e Lima, Hernando de Barros Siqueira, visando à apuração do "sumiço de equipamentos" de raios X mencionado na matéria e a punição dos responsáveis.
Segundo foi apurado pelo Ministério Público Federal, há indícios de que o ex-prefeito forjou a comprovação da aquisição de uma aparelhagem de raios X completa no valor de R$ 101.040,00 (cento e um mil e quarenta reais), possivelmente tendo se apropriado dos recursos repassados ao município para a compra do equipamento, destinado a equipar o Hospital Municipal de Abreu e Lima.
O MPF imputa ao senhor Hernando de Barros Siqueira a prática de delito de responsabilidade de prefeito, previsto no art. 1o, do Decreto-Lei no 201/67.
Em 2005, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-prefeitos perderam o direito a foro privilegiado.
Por esse motivo, o processo foi remetido à primeira instância da Justiça Federal (4a Vara de Pernambuco), onde tramita sob o número 2005.83.00.015586-8.
Uma vez que o julgamento não é mais de competência do TRF-5, e sim da Justiça Federal, a unidade do MPF que atualmente acompanha o processo é a Procuradoria da República em Pernambuco (PR-PE).
Atenciosamente,Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria Regional da República da 5a Região