O Centro de Cultura Luiz Freire está cobrando avanços no badalado Portal da Transparência, lançado pelo governador Eduardo Campos, no dia 1º de março.
A primeira delas seria a exibição das despesas de forma a garantir o acompanhamento das ações do Estado.
Apresentar os gastos por projeto/atividade a partir da classificação funcional-programática, permitindo assim identificar o custo de cada ação.
Outra é disponibilizar um link apresentando as licitações, com informações acerca do objeto licitado, valor, data, credor, CNPJ do credor.
Na avaliação do centro, o Portal da Transparência de Pernambuco representa indubitavelmente um avanço no histórico de prestação pública das contas do Estado de Pernambuco.
Como entidade da sociedade civil que tem abraçado a temática orçamentária como uma de suas prioridades, o Centro de Cultura Luiz Freire pretende não só utilizar o Portal da Transparência como instrumento fundamental de suas análises, mas também propor melhorias para que essa ferramenta possa garantir a transparência e a desburocratização do orçamento público. “Se, de fato, este mecanismo pretende viabilizar a participação popular, de forma que todos tenham acesso às informações públicas sem burocracia, algumas considerações precisam ser feitas no sentido de que a equipe responsável pelo Portal possa adequá-lo a sua função primordial”.
Há um trecho bastante crítico: “É importante que se perceba que boa parte das informações publicadas no Portal da Transparência já estava disponibilizada antes. É o caso da Lei Orçamentária Anual, que estava à disposição na página da Secretaria de Planejamento, inclusive com seus anexos (o Portal da Transparência só permite o acesso ao texto da Lei).
Também eram públicos os Relatórios Fiscais, disponíveis na página da Secretaria de Finanças, de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que agora configura-se como novidade é o link referente às Receitas e Despesas do Estado.
Porém, as possibilidades de pesquisa são restritas.
Não permitem, por exemplo, o acompanhamento da execução detalhada dos programas de governo nem dos projetos e atividades.
Outra limitação para o acompanhamento das despesas é que não há possibilidades de formatação de relatórios.
Todos já estão pré-estabelecidos”.