Depois de não atender a dois convites para participar de audiências públicas sobre o reajuste na tarifa de energia, o Presidente da Celpe, José Humberto Castro, será obrigado a comparecer à próxima reunião sobre o assunto. É que a Mesa Diretora da Assembléia irá convocá-lo oficialmente para debater o tema com os parlamentares, empresários e representantes de consumidores.
E ele pode até ser conduzido pela PM se não aparecer na data programada - que deve ser a próxima quarta-feira (18), no plenário da Assembléia.
Segundo a assessoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), a Constituição Estadual obriga o comparecimento das pessoas convocadas pela Assembléia.
E a ausência sem justificativa adequada importa em crime de responsabilidade.
A medida também vale para o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jérson Kelman.
Nesta quinta (12), o Diário Oficial do Estado vai trazer, na parte dedicada ao Poder Legislativo, uma nota de repúdio da Assembléia Legislativa contra a ausência dos dois executivos na audiência pública da Comissão de Defesa da Cidadania, ocorrida na manhã desta quarta, no plenário da Casa.
No final de março, Castro e Kelman já haviam faltado a outra audiência sobre o mesmo tema convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília.