O governador Eduardo Campos assinou na tarde desta quarta (11) projeto de lei que estrutura o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado, criando a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).
A medida é o segundo passo para ordenar o transporte público de passageiros em Pernambuco.
O primeiro foi dado na semana passada quando o governador encaminhou à Assembléia um outro projeto de lei para criar o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana.
O Consórcio vai substituir a EMTU, que será extinta.
E deverá estar em operação já em meados do segundo semestre.
No caso da EPTI, o processo de instalação deve se cumprir em um período semelhante.
RECURSOS A criação da nova empresa do Estado não implicará em mais gastos, segundo o governo.
Os recursos para sua implantação virão de um crédito especial formado pela anulação de dotações orçamentárias que estavam destinadas ao setor de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/ PE).
O transporte de passageiros no interior vem sofrendo com a falência de empresas de ônibus, a desativação de linhas e o crescimento do transporte clandestino.
A atuação ineficiente do setor de transportes do DER é apontada como um dos fatores responsáveis pela situação. "A vocação do DER é a engenharia rodoviária", disse o Secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira.
A nova empresa ficará responsável pelos 72 terminais de passageiros de Pernambuco.
E terá sua atuação regulada pelo Conselho Superior de Transporte Intermunicipal, que será criado na estrutura da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Arpe).
PESSOAL Oliveira estima que a nova empresa nascerá com 70 cargos comissionados e funções gratificadas. "E também vamos precisar de muitos fiscais qualificados", afirmou, prevendo uma nova seleção de pessoal.
Atualmente, o DER conta com cerca de 1,5 mil fiscais em todo o Estado. "Mas 90% deles têm apenas ensino elementar e básico", disse o secretário. "E ainda existe o vício perpétuo do serviço público", completou.