No mundo real, o PAC não anda, dependendo de aprovação de vários projetos na Câmara dos Deputados.
Nesta semana que começa, os deputados federais precisam votar sete medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e um projeto com urgência constitucional.
Os líderes partidários se reúnem amanhã com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir um acordo para desobstruir a pauta do Plenário.
Chinaglia anunciou na semana passada que vai propor ao líderes a retomada da discussão sobre a PEC contra o nepotismo (334/96) e da reforma política, logo após a liberação da pauta.
O presidente também já se comprometeu a votar, depois da desobstrução da pauta, os projetos apontados como prioritários pela bancada feminina e os da área de segurança.No caso da proposta contra o nepotismo, Chinaglia já havia alertado que o texto, aprovado pela comissão especial que analisou o assunto, ainda precisava de ajustes antes de ser votado pelo Plenário.
A proposta original proíbe a contratação, para cargos em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades até o segundo grau - filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados.Aprovado em 2005 pela comissão especial que analisou o assunto, o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estende a proibição para a contratação de familiares até o terceiro grau, conceito que inclui bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, inclusive sobrinhos dos cônjuges.
Os primos, de acordo com a legislação brasileira, são parentes de quarto grau e, portanto, ficam fora da exigência.
A PEC, que muda o artigo 37 da Constituição, atinge todas as esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) e coíbe também o nepotismo cruzado - nomeações de parentes de uma autoridade por outra, do mesmo Poder ou de outro, mediante reciprocidade.
As MPs do PAC que estão na pauta do Congresso 340/06: corrige a tabela do Imposto de Renda; 347/07: capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais; 348/07: cria fundo para investimento em infra-estrutura; 349/07: destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura; 351/07: beneficia investimentos em infra-estrutura; 352/07: incentiva a produção de dispositivos eletrônicos.