O deputado federal Roberto Magalhães (Democratas, ex-PFL) afirmou ao Blog de Jamildo que a operação de abortamento da CPI do Apagão Aéreo abriu um precedente perigoso na Câmara dos Deputados e que sua única esperança hoje é com uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “A nossa confiança é o supremo, pois o rolo compressor do Governo aboliu o direito de investigar e fiscalizar da oposição”, reclamou.

Magalhães refere-se à manobra pela qual os líderes governistas transferiram da Comissão de Constituição e Justiça para o Plenário, onde contam com maioria, a decisão sobre a abertura da CPI ou não. “Foi uma jogada e isto abre um precedente perigoso.

Daí a importância da decisão do STF”, frisou.

Na fatídica votação, o governo venceu por 308 votos a 141 da oposição.

Magalhães, vice-líder dos Democratas, chegou a confundir-se e votou contra sua própria orientação. “Na verdade, para a minha consciência, a votação foi 307 a 142”, brinca.

Nesta terça-feira, os líderes dos partidos de oposição (PPS, PSDB e PFL) pediram ao presidente em exercício do STF, ministro Gilmar Mendes, celeridade para o julgamento do mandado de segurança dos partidos de oposição pela instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.

O ministro prometeu incluir o julgamento na pauta assim que o ministro-relator, Celso de Mello, concluir o seu voto.

Celso de Mello disse aguardar parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a liminar que determinou o desarquivamento do requerimento de instalação da CPI.

O procurador declarou que pretende enviar seu ofício ao STF na próxima semana.

Com isso, a oposição tem esperança que o julgamento possa ocorrer já na semana que vem, conforme manifestou o líder do PSDB: "É bem possível que, dada a gravidade da situação e a preocupação com as angústias da sociedade que reverberam aqui no Supremo Tribunal Federal, isso possa ocorrer." Obstruções O PSDB e o PPS não pretendem voltar a obstruir as votações no plenário da Câmara, ao contrário do PFL.

De acordo com o líder pefelista, Onyx Lorenzoni, o governo não está facilitando a vida dos milhares de usuários que dependem do transporte aéreo. "Não é razoável que as oposições entreguem ao Governo Lula um plenário favorável.

O governo tem que entender que há limites.

Há limites para a Maioria esmagar a Minoria, há limites constitucionais que impedem que, daqui a pouco, o presidente quebre a hierarquia da Aeronáutica", disse Onyx Lorenzoni.

Se o julgamento do STF sobre o mandado de segurança não ocorrer na próxima semana, a bancada pensará em outros caminhos.

Entre as alternativas, cita-se a criação de uma CPI mista ou de uma CPI no Senado.