"Querer impigir como norma constitucional válida a resposta a uma consulta é um absurdo", disse o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE) ao Blog, avaliando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou que os mandatos obtidos em eleições proporcionais (deputados, vereadores) pertencem aos partidos e não aos candidadtos eleitos.
A consulta ao TSE foi feita no final de março pelo DEM (ex-PFL), em função da saída de vários deputados federais do partido após as eleições do ano passado.
Com a resposta do tribunal, criou-se a polêmica em torno da validade imediata da interpretação. "Não tem nada na Constituição que determine a perda de mandato para o deputado que mudou de partido", afirmou Inocêncio. "Isso é uma coisa esdrúxula".
O PR foi a sigla que mais cresceu com o troca-troca partidário desde as últimas eleições.
Mas diante da posição do TSE, o partido já articula alternativas para a questão.
Nesta quarta, 4, o deputado federal Luciano Castro, líder do PR na Câmara, visitou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.
Ele falou de um projeto-de-lei de sua autoria prevendo fidelidade de três anos às legendas, contados a partir da diplomação dos eleitos.
A norma valeria já a partir das eleições do próximo ano para candidadtos a qualquer cargo.
O projeto encerraria a polêmica e, por conseqüência, a possibilidade do PR perder alguns de seus mais recentes filiados.