Continua o festival de processos contra prefeitos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Depois do ex-prefeito de Itamaracá, Marcos Augusto Cordeiro dos Santos, agora foi a vez do prefeito de Venturosa, Albino Bezerra de Vasconcelos.
O chefe do Executivo municipal teve sua prestação de contas de 2004 rejeitada pelo TCE.
O órgão recomendou à Câmara de Vereadores a desaprovação.
Pela prática de diversas irregularidades, o TCE determinou que o prefeito restitua aos cofres públicos a importância de R$ 389.597,58, acrescidos de juros e correção monetária.
Bonito, não?
O relatório de auditoria informa que a contabilidade da Prefeitura era realizada por Cleovaldo José de Lima, que esteve detido no ano passado, a pedido do Ministério Público, por envolvimento na "Operação Suíça".
Os auditores constataram a prática de várias irregularidades.
Veja um resumo: a) Contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do ano sem disponibilidade financeira, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; b) contratações sem licitação; c) frustração de competitividade em licitação mediante ajuste.
Uma cópia do processo será remetida ao Ministério Público de Contas para que represente contra o prefeito junto ao Ministério Público Estadual.