O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), também conhecido na Bahia como Grampinho, apresentou parecer favorável ao projeto de lei que oficializa a deduragem.
Trata-de do Projeto de Lei 7228/06, do Senado, que concede o benefício de redução de pena para presos condenados que colaborarem com a investigação policial ou processo criminal.
Hoje, apenas os indiciados ou acusados que ajudam na identificação de criminosos, na localização de vítimas com vida e na recuperação de bens roubados têm direito à redução, se forem condenados.