A governo Lula enviou e a Câmara está analisando uma MP que autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) junto à Itaipu Binacional.
A correção da dívida da usina com a Eletrobrás e a União deixará de incluir a variação anual da inflação norte-americana, o chamado "fator anual de reajuste".
A alteração visa "solucionar os reiterados pleitos dos representantes paraguaios".
A principal vantagem da proposta para o Paraguai é a compra de energia mais barata da usina pela Eletrobrás.
Como a usina pagará uma dívida mais barata, também venderá energia mais barata ao Brasil.
Entretanto, o consumidor brasileiro continuará pagando rigorosamente o mesmo preço.
A Eletrobrás será autorizada a vender essa energia aos consumidores no Brasil pelos valores que cobra hoje para que a diferença compense a queda nas receitas com os juros da dívida da binacional.A diferença que a Eletrobrás cobrará como forma de compensar a perda de receita será definida anualmente pelos ministérios da Fazenda; e de Minas e Energia.
O valor da dívida de Itaipu é de 19 bilhões de dólares (R$ 39,14 bilhões na cotação de hoje), sendo que 12 bilhões de dólares (R$ 24,72 bilhões) são com o Tesouro Nacional brasileiro e 7 bilhões de dólares com a Eletrobrás, a ser paga até 2023.O governo quer aprovar a bondade logo, de modo que o novo valor da tarifa da Itaipu passe a vigorar a partir de 1º janeiro de 2008.
Enquanto isto, o rolo da Termopernabuco continua na mesma.
No entanto, como disse o deputado federal Maurício Rands, Lula está consciente do problema.
Talvez o que falte sejam "mais reiterados pleitos dos representantes pernambucanos" para sair alguma decisão em favor do Estado.