No máximo até setembro, o novo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana (CTRM) vai substituir a EMTU na gestão do sistema que hoje atende a 1,5 milhão de passageiros, diariamente, no Grande Recife.

O CTRM vai ampliar a participação dos municípios nas decisões relativas ao transporte público, buscando mais qualidade e eficiência para os usuários, através da integração dos vários modais disponíveis: veículos de pequeno porte (vans, microônibus etc), ônibus e metrô.

Só para se ter uma idéia, uma das grandes mudanças que o novo sistema vai trazer é a licitação pública das atuais linhas de ônibus, que hoje são operadas através de permissões definidas diretamente pelo Estado.

Com o CTRM, haverá contratos de concessão, com deveres e direitos bem definidos para os operadores.

Segundo o presidente da EMTU, Dílson Peixoto, é possível que as licitações comecem ainda este ano.

Paternidade "Não estamos aqui para inventar a roda", disse o governador Eduardo Campos nessa quarta, 4, no Palácio das Princesas, durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei que criará o Consórcio. "Estamos emprestando ao processo a capacidade política de nos entendermos", afirmou, fazendo referência às negociações entre Estado e municípios para que o projeto saísse do papel.

A idéia da criação de um consórcio já existia desde o joverno Jarbas.

As discussões começaram em 2003.

Mas acabou não havendo entendimento entre o Estado e municípios sobre a participação de cada um no sistema. "Não interessa a ninguém a disputa de paternidade", afirmou o secretário de Cidades do governo, Humberto Costa. "Mas este não é o mesmo projeto do passado", disse, ressaltando a maior participação das prefeituras na nova versão.

Atualmente, a participação dos municípios na gestão dos transporets é limitada, feita através de convênios firmados com a EMTU.

Sócios No novo sistema, as 14 prefeituras entrarão como sócias do Consórcio, junto com o governo do Estado, com direito a voz e voto.

O CTRM nascerá com 3 sócios efetivos: o próprio governo do Estado e prefeituras do Recife e de Olinda.Na cerimônia desta quarta, no Palácio, os prefeitos João Paulo (PT) e Luciana Santos (PC do B) assinaram protocolos de intenção, definindo a entrada de seus municípios no Consórcio.

As outras 12 prefeituras da Região Metropolitana entregaram cartas de intenção para o ingresso no CRTM, o que deve acontecer de maneira gradual.

A participação acionária de cada uma será definida em função de uma estimativa sobre as viagens geradas em cada município.

Para montar essa equação, o governo do Estado, que na primeira versão do consórcio detinha 45% de participação, abriu mão de 5%, que foram divididos entre os municípios - excluindo-se o Recife.

Mesmo com participações bem maiores que o restante dos membros, nem o Governo do Estado nem a Prefeitura do Recife têm poder suficiente para impor suas decisões no Consórcio.

Isso porque as votações serão feitas em função das cotas acionárias.

Assim, para que uma mediada seja aprovada, é preciso um quórum de 85% das ações.

MUNICÍPIO VIAGENS GERADAS PARTICIPAÇÃOEST(40%) PCR (35%) INTERMUNICIPAL 1.146.858 40,00 RECIFE 1.008.582 35,00 ABREU E LIMA 19.830 1,33 ARAÇOIABA 1.334 0,09 CABO 31.369 2,10 CAMARAGIBE 14.925 1,00 IGARASSU 5.670 0,38 IPOJUCA 8.771 0,59 ITAMARACÁ 2.160 0,14 ITAPISSUMA 4.724 0,32 JABOATÃO 100.760 6,74 MORENO 4.213 0,28 OLINDA 111.092 7,43 PAULSITA 64.784 4,33 SÃO LOURENÇO 4.302 0,29 TOTAL 2.529.373 100,00 Conselho O Consórcio será uma empresa pública multifederativa, tendo como órgão máximo a Assembléia de Acionistas composta pelo governador e pelos prefeitos.

Sua atuação vai ser acompanhada pelo Conselho Superior de Transportes, que fará parte da estrutura da Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco).

O Conselho também será criado a partir de um outro projeto-de-lei reestruturando a Arpe.

E vai definir as normas gerais do setor como o preço das tarifas e a aprovação ou extinção de contratos com operadores.

Na sua composição, representantes do poder público, empresários e usuários.

Vantagens Segundo o governo, a implantação do CTRM vai permitir, por exemplo, aos usuários, mais alternativas de viagens com o pagamento de uma única tarifa.

Sem falar na melhoria da qualidade do transporte, com mais conforto e segurança, em função da atração de novos investimentos que estão sendo esperados para o setor.

Para Fernando Bandeira, presidente do Setrans, sindicato que representa as empresas de ônibus,o consórcio também traz vantagens aos empreendedores.

Ele não teme as licitações públicas que passarão a ser feitas para a concessão das linhas.

E concorda que os contratos ficarão mais transparentes. "Há deveres, mas também direitos", avaliou.

Funcionários A expectativa do presidente da EMTU, Dílson Peixoto, é que o projeto seja aprovado pela Assembléia Legislativa sem problemas, até junho.

Depois disso, o processo legal de instalação do CTRM e extinção da EMTU deverá levar mais dois a três meses para ser concluído.

Os funcionários da EMTU terão 90 dias de prazo para decidir se passam a integrar o quadro de pessoal do Consórcio, após sua entrada em operação.

Aqueles que não quiserem, serão distribuídos em outros õrgãos públicos estaduais. "Mas acredito que todos estarão com a gente", afirmou Dílson Peixoto.

Hoje, a EMTU tem 284 funcionários.

Desse total, 200 são efetivos e o restante comissionado ou cedido por outros órgãos.