Do site do MPPE O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, denunciou criminalmente nessa quinta-feira (27 de abril de 2006) o prefeito do município de Brejo da Madre de Deus, Roberto Abraham Abrahamian Asfora, juntamente com mais seis pessoas por crime de sonegação fiscal.

A ação penal baseia-se no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada em 2000, e em processos administrativos tributários da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

O prefeito juntamente os outros denunciados constituíam um esquema de evasão fiscal envolvendo grandes distribuidoras de combustíveis.

Relata a denúncia que, através de fiscalização da Sefaz no ano de 1999, foi constatado que de fevereiro de 1997 a setembro de 1998, os denunciados, à frente da administração e gerência da empresa DISCOM - Distribuidora de Combustíveis e Comércio Ltda, fraudaram a Fazenda, omitindo operações mercantis de venda de álcool, óleo diesel e gasolina em livro de lançamento de ICMS, como exigido pela Lei Fiscal.

A empresa era amparada por decisão liminar que dava-lhes o direito de importar combustível derivado de petróleo sem pagar ICMS antecipado.

Também eram omitidas parte da apuração e o recolhimento de compras de combustível.

Tais crimes ensejaram em dois autos de infração no valor de quase 5 milhões relativos à supressão de pagamento de ICMS.Ficou comprovado também que após reiteradas fraudes, através da Discom, a empresa passou por várias sucessões de proprietários transformando-se na Federal Distribuidora de Petróleo Ltda, o que livrava os responsáveis de responderem pelos ilícitos praticados. “A Federal surge como empresa aparentemente imaculada no segmento de distribuição de combustíveis”, ratifica a ação.Os outros denunciados são: Cláudio Abrahamian Asfora (irmão do prefeito), Antônio da Costa e Silva Filho, José Gomes da Silva, José Romero Dias Gomes da Silva, José Roberto Dias Gomes da Silva e Ana Paula Dias Gomes Barbosa.

O prefeito Roberto Asfora ainda responde à ação civil pública, ingressada em outubro do ano passado pelo MPPE, por desvio de verbas públicas, dispensa indevida e escolha equivocada de licitação.

O Procurador-Geral também já havia denunciado-o, em agosto do ano passado, por crime de sonegação e formação de quadrilha no ramo de combustíveis.