O Congresso Nacional adiou para a próxima semana a sessão que faria hoje para analisar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 01/07, do Poder Executivo, que reduz o superávit primário e aumenta os recursos do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), více-líder do governo no Congresso, destacava que esse seria o primeiro grande projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser votado pelos parlamentares.O projeto, que altera a Lei 11439/06 (sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007), permite que a União amplie sua capacidade de investimento em infra-estrutura.
Segundo o Ministério da Fazenda, a redução do superávit primário não vai comprometer os resultados fiscais no longo prazo.
A proposta também desvincula as despesas com publicidade e com os censos populacional e agropecuário da regra que limita esses gastos a 90% dos valores empenhados em 2006.
Ao justificar a medida, o governo informou que as restrições à publicidade poderiam prejudicar a realização de campanhas de utilidade pública e a publicação de editais.
No caso dos censos, o objetivo da desvinculação é assegurar o pagamento de diárias, passagens e locomoção.