Já está marcada a nova data para que o prefeito de Jaboatão Newton Carneiro preste seu depoimento sobre o acordo trabalhista envolvendo sua filha, Solange Manoela, e a Fundação Yapoatan, vinculada ao município.
Será na próxima terça, 3 de abril, a partir das 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão - órgão do Ministério Público Estadual.
Depois dele, também serão ouvidas a própria Solange (15h30) e sua advogada Maria Tenório de Moura (16h30).
Por meio de um assessor, o prefeito havia alegado, entre outros motivos para não comparecer ao depoimento marcado para hoje, na sede do Ministério Público do Trabalho, a inconveniência do horário: 9h da manhã.
O procurador do trabalho Renato Saraiva ouviu na terça, 27, os depoimentos do advogado Jorge Marques, assessor extraordinário de Newton, e Aldemar dos Santos, procurador geral de Jaboatão.
Ao deixar a sala de audiência, Santos levava no bolso a notificação de Renato Saraiva endereçada ao prefeito.
Segundo o procurador do trabalho, os depoimentos de Jorge Marques e Aldemar dos Santos confirmaram os indícios de que houve colusão (conluio fraudatório) no acordo, envolvendo Solange, sua advogada Maria Tenório e a advogada afastada da Fundação, Renata Campos Casado Lima.
Assim como o prefeito, Marques e Aldemar não estão sendo investigados.
Prestaram depoimento como testemunhas.
O procurador Renato Saraiva ainda avalia se vai convocar para depor o juiz José Augusto Segundo Neto, que homologou o acordo trabalhista, logo na primeira audiência, em 29 de janeiro.
Os depoimentos do prefeito, de Solange e de sua advogada serão tomados, conjuntamente, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual.
O primeiro investiga especificamente o acordo trabalhista.
O segundo, representado no caso pela promotora Dalva Cabral, apura se houve prejuízo ao patrimônio público e improbidade administrativa.
Neste caso, as penas podem variar desde a perda do cargo público (com inelegibilidade) até a entrega de bens para ressarcir o patrimônio do município.