O vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, Sílvio Costa Filho, quer que os motéis sejam obrigados a dispor de preservativos para distribuição gratuita. É o que prevê o projeto de Lei Ordinária N° 64/2007, já em discussão nas comissões.

Econômico, Costa Filho prevê, no parágrafo Único, que o estabelecimento fica obrigado a distribuir gratuitamente, no mínimo, um preservativo.

Não dispondo de preservativos distribuídos gratuitamente pelo Estado, o estabelecimento fica obrigado a fornecer preservativos de qualquer marca, aprovado pelo INMETRO, nas mesmas condições do art.1º desta lei.

No texto, não se fala sobre a fiscalização.

Já pensou um fiscal da Saúde, sei lá, indo lá conferir se tá tudo dentro dos conformes?

Veja as justificativas do rapaz: As campanhas preventivas das doenças sexualmente transmissíveis ainda não foram suficientes para diminuir a incidência dessas doenças na sociedade brasileira, principalmente no que se refere a aids e doenças sexualmente transmissíveis.

Apesar de alguns índices terem tendência de estabilidade, o número de incidência ainda é bastante preocupante.

Entre os anos de 1980 e 2004, o Boletim Epidemiológico AIDST, registrou um total de 362.364 casos no país.

Novos dados revelam que a epidemia de aids no Brasil está num processo de estabilização, porém, verificam-se os elevados patamares de incidência.

Em 2003 um total de 32.247 novos casos foi constatado atingindo uma taxa de 18,2 casos a cada 100 mil habitantes.

Por outro lado, observa-se que a estabilização é observada apenas entre os homens, constatando-se o crescimento da incidência entre as mulheres.

A mortalidade causada pela aids também cresceu, em 2003 foi 2% maior, apresentando 11.276 óbitos, com maior incidência entre as mulheres e os nordestinos.

Pernambuco foi o estado mais atingido pela aids nos últimos 20 anos entre os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com 8.023 incidências.

No ano de 2004 foram registrados 200 casos no nosso estado, o que faz de Pernambuco o 3ª lugar no ranking de incidência entre os estados do Norte e Nordeste, perdendo apenas para os estados da Bahia e Ceará.

Quanto aos jovens, apesar de serem os maiores usuários, apenas 59% dos jovens usam preservativos regularmente.

O que demonstra que apesar de ter maior acesso às informações (televisão, jornais, escola, amigos e internet), a juventude ainda não se preocupa como deveria com a sua saúde.

Observa-se, também, que o nível econômico das pessoas importa significativamente na utilização regular de preservativos.

Entre os mais abastados, 58% da população usam regularmente, porém, entre os mais pobres esta estatística cai para 48%.

Evidentemente que será entre os mais pobres, por motivos explícitos, que recairá a dúvida de comprar um preservativo no momento necessário e a gratuidade será, sem dúvida, um diferencial para a prevenção.

Para agravar a situação, Recife e Cidades da Região Metropolitana despontam com um diferencial entre outras cidades, infelizmente, estão incluídas na rota do turismo sexual, atraindo turistas da Europa e América do Norte para exploração das mulheres e meninas do nosso Estado.

Caberá ao poder público tomar iniciativas que aniquilem este tipo de turismo depredador da cidadania, já que apesar do reconhecimento do ministério do trabalho, a grande maioria das pessoas que se prostituem o faz por falta de melhores condições e oportunidades, diante da precarização do emprego.

A obrigatoriedade da disposição de preservativos de distribuição gratuita nos motéis disseminará a cultura do uso de meios preventivos contra as doenças sexualmente transmissíveis, contribuindo para diminuição da propagação de vírus e doenças como a aids.

O projeto de lei apresentado visa proteger a saúde dos pernambucanos, estimulando o uso de meios preventivos contra as doenças sexualmente transmissíveis, evitando o contágio e a propagação dos diversos vírus e infecções.

Com a aprovação deste projeto, a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco estará cumprindo o seu papel de proteger a sociedade pernambucana de graves e incuráveis doenças que ainda assolam a nossa sociedade.

Este é um projeto que preserva, antes de tudo, a vida.

Sala das Reuniões, em 19 de março de 2007.Sílvio Costa Filho