Por Jayme Asfora Existe, na advocacia brasileira, um grupo de profissionais que fazem do Direito algo próximo a um sacerdócio.

Estou falando da Defensoria Pública que tem uma luta histórica em benefício da sociedade e que, particularmente em Pernambuco, exerce um trabalho dos mais dignos - mesmo não tendo, até hoje, o seu trabalho reconhecido em sua plenitude.

Ser defensor público é possibilitar o acesso de toda a população ao Poder Judiciário. É garantir, diariamente, o exercício da cidadania para aqueles, que por condições econômico-sociais, não têm acesso a um advogado particular e, nem tão pouco, fazer frente às custas de um processo. É fazer real, concreto o preceito do Artigo 5º da Constituição Federal que garante a todos, de forma indiscriminada, o direito a apresentar processo em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder.

Somente no ano passado, cerca de 700 mil pessoas carentes foram atendidas pela Defensoria Pública de Pernambuco.

Mas apesar de toda a nobreza existente naqueles que exercem o papel de defensor público, esse segmento ainda precisa receber a atenção devida por parte dos Poderes Públicos.

Em primeiro lugar, apesar de a situação ter avançado bastante, o nível de remuneração da categoria ainda é muito baixo se comparado àqueles vencimentos pagos aos colegas defensores em todo o Brasil.

O ponto essencial para dotar a Defensoria de maiores condições de trabalho é a implantação da sua autonomia financeira.

Acreditamos que, a partir do momento em que a instituição passe a ser tratado - do ponto de vista econômico - com a importância que lhe cabe, uma maior agilidade no andamento dos processos será inevitável.

Essa é uma luta antiga e que ainda esperamos ver chegar ao fim, com a sua concretização, ou seja, com a aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa referente à matéria.

Também esperamos a nomeação rápida dos concursados, o que vai permitir uma renovação dos quadros e reduzir o déficit de pessoas na Defensoria.

Hoje, para atender de forma digna a população carente de Pernambuco, seriam necessários 500 defensores, quando o total fica próximo a 300.

Com essa carência, os municípios do interior são os que mais sofrem.

Vale lembrar que o papel da Defensoria é fundamental também para reduzir o inchaço percebido no sistema penitenciário e prisional do Estado - pois o acúmulo de processos derivado desse gargalo acaba gerando as já conhecidas situações de atraso nas revisões das penas.

Por fim, para o bem do Estado Democrático de Direito, defendemos a eleição direta para a escolha da listra tríplice que é levada ao Governador do Estado para, a partir daí, ser escolhido o Defensor-Geral.

O encaminhamento do projeto de lei, já comentado acima, que garante o funcionamento desse mecanismo é um passo importante na afirmação de toda a categoria de defensores públicos do Estado.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE