O procurador chefe substituto do Ministério Público do Trabalho da 6a.
Região, Aluísio Aldo Silva Júnior, assinou portaria no final desta tarde abrindo processo administrativo para investigar por que o governo municipal de Jaboatão não tem procuradores concursados. "Isso só acontece em Jaboatão", afirmou o procurador do MPT.
Ele explicou que também vai convidar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fazer um trabalho conjunto no sentido de conseguir a nomeação dos concursados para o município.
Aluísio Aldo acredita que a inexistência de procuradores efetivos e a multiplicação de assessores jurídicos é um dos fatores responsáveis pela série de ilegalidades que vêm acontecendo em Jaboatão.
Entre elas, o acordo trabalhista de cerca R$ 1 milhão, envolvendo a filha do prefeito Newton Carneiro, Solange Manoela, e a Fundação Yapoatan, órgão do governo municipal.
Na avaliação do MPT, procuradores efetivos, submetidos à Procuradoria Geral do Município, podem fazer um trabalho muito mais independente que os assessores nomeados por indicação.
Na última quarta, 28, o Blog publicou em primeira mão, matéria mostrando que existem em Jaboatão 15 procuradores aprovados em concurso desde o ano passado.
E que o governo não os efetiva por alegar falta de recursos, embora apresente um quadro de mais de 40 assessores jurídicos espalhados pelas secretarias e empresas municipais. "A nomeação dos 15 concursados representaria apenas 0,01% da receita do município", estima o procurador do MPT.