Por Breno Rocha* Nesta quinta, dia 29, a operação padrão dos agentes penitenciários pernambucanos completa um ano, fato que por si já indica uma marca histórica no movimento sindical do Estado.

Mas que inclina a outras reflexões.

Por exemplo: a) como pode um movimento reivindicativo sobreviver por UM ANO?; b) qual a validade política de um movimento tão longo?; c) depois de tanto tempo, há o que se comemorar?

Não é possível responder a tais questionamentos sem que antes se elabore uma rápida retrospectiva do início do movimento, denominado de “Operação Padrão”.

Ano passado, precisamente no dia 29 de março, esgotavam-se todas as tentativas de uma solução político-administrativa entre governo e trabalhadores para os graves problemas no sistema penitenciário pernambucano.

Não iremos, nessa oportunidade, pormenorizar os dados que já são do conhecimento de todos, tais como superlotação, falta de condições de trabalho, salários desproporcionais aos riscos do trabalho executado etc.

Estes que sedimentaram a organização da categoria e catalisaram sua disposição de luta.

Focaremos, portanto, o impasse político, que precipitou a referida “Operação”.

O Governo, àquela oportunidade – ressalte-se, às vésperas da campanha eleitoral – procurava convencer-nos a aceitar uma solução paliativa para os problemas que estávamos discutindo e prometia que no "terceiro” possível mandato uma solução definitiva para todos os transtornos seria viabilizada.

Nós, de nossa parte, acabávamos de assistir o desmonte gradual do sistema penitenciário, justamente nos dois mandatos governamentais que se encerravam e, por isso mesmo, precisávamos, mais do que promessas, mais do que medidas paliativas, de uma posição clara e distinta a respeito da política prisional do Estado – um compromisso de Governo.

O que nunca ocorreu…

A essa altura, o próprio Governo criara os elementos objetivos que perenizam nossos protestos e tais elementos, que perduram até hoje, são responsáveis pelo sucesso do nosso movimento.

Como é possível o nosso movimento perdurar por um ano?

Simples, ele se funda num principal fundamento: a obviedade da legalidade.

A lei – neste caso o Estatuto do Desarmamento – determina, por exemplo, que ninguém, nem eu, nem o general, nem o senhor, leitor, pode trabalhar utilizando armas de fogo sem que antes tenha sido capacitado para tal.

Mas, isto não é óbvio?

Só deve trabalhar armado quem tem treinamento para fazê-lo.

Caso contrário, estará expondo ao risco iminente não apenas sua vida, mas também a do outros.

Até hoje, os agentes penitenciários não realizaram o treinamento de armamento e tiro previsto pelo Estatuto do Desarmamento, lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2003, ou seja, há quatro anos que a lei vigora e o Governo de Pernambuco não a cumpre.

Se a Lei não permite que trabalhemos armados sem que haja treinamento específico para tal e se só quem pode fornecer tal treinamento é o governo, que não o faz, é óbvio que temos que cumprir a lei e nos recusarmos a trabalhar em qualquer que seja a atividade que envolva armas de fogo.

Impor uma postura diferente da que estamos adotando neste caso não apenas é ilegal, mas, irracional.

Ora, uma outra lei determina que o transporte de presos só pode ser realizado em viaturas regulamentares (carros específicos).

Mas, se não há tais viaturas disponíveis, o que fazer?

Aceitar, por exemplo, que um preso doente, ou esfaqueado, seja transportado ao hospital na “mala de um Gol”?

Claro que não, pois, neste caso, não apenas estaríamos sendo displicentes para com a lei, mas seríamos também “cúmplices dos maus tratos” impostos cotidianamente pelo Estado aos seus encarcerados.

Conforme a lógica exposta acima, segue-se então uma gama de atividades as quais não estamos realizando, ou simplesmente realizando parcialmente, visto nos balizarmos estritamente pela legalidade e pela obviedade desta.

Alguns dos nossos críticos – principalmente aqueles que não conhecem nem os pormenores, nem os "pormaiores” do nosso movimento – insistem em decretar a falência das nossas reivindicações como que “por decurso de prazo”, mas, isto, analisado de forma rigorosa, não passa de uma grande tolice.

A cada dia nosso movimento se faz em mais relevante.

Isto porque a cada hora que ele perdura, mais expõe a hipocrisia e a inércia dos governos e suas vocações para a ilegalidade, ou, o que é pior, para a “legalidade parcial”.

Afinal, como é possível falar de “Conselhos”, “Pactos” ou estrategemas técnicos, sociológicos ou psicológicos para combater a violência se não se faz o óbvio… se não se cumpre a lei?O nosso movimento está gritando para a sociedade: O GOVERNO MENTE!

POIS, DE QUE VALE DISCUTIR "NOVAS SOLUÇÕES” SE NÃO QUER RESOLVER OS "VELHOS PROBLEMAS”?; POIS, COMO VAI GARANTIR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, NUM SEMÁFORO ABANDONADO OU NUMA RUA ESCURA, SE NÃO GARANTE O FIM DAS REBELIÕES NAS PRISÕES, QUE DEVERIAM ESTAR SOB O SEU ÚNICO E MINUCIOSO CONTROLE?Cada dia que um preso deixa de ser “apresentado à justiça” por falta de pessoal, de armamento ou de veículo específico é como se alertássemos a sociedade que o Governo não tem interesse em promover a justiça, portanto não tem compromisso com a segurança, logo todos os seus monólogos sobre o tema não passam de falácias pirotécnicas para omitir o que os números têm deixado cada vez mais em evidência:estamos mais e mais entregues à “luta de todos contra todos”, na qual só se contabilizam baixas de um único lado: o nosso! *Breno Rocha é Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco – SINDASP-PE.