O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, considera que a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os votos em eleições proporcionais pertencem aos partidos e coligações e não aos candidatos eleitos, ainda não se aplica a nenhum caso concreto. "No momento temos de trabalhar com o que existe de concreto.
O artigo 55 da Constituição Federal prevê as hipóteses de perda de mandato.
E essa questão de deixar a legenda pela qual se elegeu não aparece." O presidente enfatizou que não acha que o Judiciário esteja tentando legislar nesse caso específico. "O TSE foi provocado e deu uma resposta", disse.
Para Chinaglia, cabe agora ao PFL e aos demais partidos analisar as conseqüências dessa resposta. "Não me cabe avaliá-las.
Do ponto de vista da Câmara não há conseqüências imediatas.
Tenho a impressão de que isso vai parar no Supremo ou o Congresso vai buscar uma nova legislação, se houver um amadurecimento nesse sentido." Reforma Política Chinaglia assinalou ainda que o posicionamento do TSE não vai alterar o prazo para votação da reforma política.
Ele lembra que, no início desta legislatura, já vinha articulando para que a votação ocorra até maio.
O meu temor não é que haja antecipação.
Vamos trabalhar para que não haja atraso [NA VOTAÇÃO]." Chinaglia complementou que a reforma política vem sendo discutida há dez anos e que a fidelidade partidária é uma das unanimidades que percebe.