O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), criticou a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual os votos em eleições proporcionais pertencem aos partidos e coligações e não aos candidatos eleitos.
Na prática, a medida impediria a troca de partido e instituiria a fidelidade partidária.
O Blog do Jamildo revelou a decisão, em primeira mão, aqui neste espaço, no final da noite de ontem.
A interpretação do TSE da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) foi uma resposta a consulta feita pelo PFL sobre o direito de os partidos e coligações preservarem a vaga quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
Castro advertiu que a instituição do princípio da fidelidade partidária deve ser feita por lei e não por interpretação de um tribunal. "É preciso que a gente comece a legislar nesta Casa.
Não é possível que o TSE faça isso por nós.
Ele [TSE]já fez isso na cláusula de barreira e, agora, com essa interpretação, que eu considero equivocada".
O líder do PR adverte que, no atual momento político do País, a decisão provocará um cenário de "ditadura dos partidos".
Segundo ele, o parlamentar que não votar de acordo com o partido, por exemplo, poderá ser expulso e perder o mandato.
Ele ainda argumentou que o eleitor brasileiro vota no candidato e não no partido.
O voto ideológico, segundo ele, ainda é uma realidade incipiente no País, e o número de partidos é muito grande.
As regras partidárias e eleitorais, em sua opinião, devem ser estabelecidas antes das eleições.
Mudar as regras agora, segundo ele, é inconcebível. "A reforma política, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas devem ser discutidos, mas regras novas devem valer apenas para uma nova disputa eleitoral", afirmou.
Luciano Castro acredita que qualquer questionamento à Mesa Diretora da Câmara sobre o assunto não prosperará e que, se houver alguma ação no Supremo Tribunal Federal, a mudança terá que ser discutida de forma mais ampla.