Era só o que faltava.
Não resolvem o apagão aéreo e ainda criam meios para esfolar mais ainda os passageiros do mercado de aviação nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7199/02, do Senado, que cria uma contribuição de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para financiar linhas aéreas regionais no País.
O objetivo da taxa é incentivar a ampliação da malha aérea em regiões de difícil acesso.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado para sanção do presidente da República, a menos que haja recurso para sua votação ocorrer em Plenário.
O relator na CCJ, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), alterou o projeto para que essa contribuição seja cobrada no ano seguinte ao da sanção presidencial.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), no entanto, lembrou que o projeto original do Senado propunha um adicional tarifário, e não uma contribuição, que tem natureza tributária diferente.
Por causa dessa modificação, Coruja considera que o projeto deveria ser votado pelo Plenário.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), respondeu que essa alteração só pode ocorrer se houver iniciativa da Presidência da Câmara ou por meio de recurso de parlamentares.