No último domingo, 25, publicamos artigo do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), José Otávio de Meira Lins, condenando a suspensão das obras de dois edifícios da Moura Dubeux no Cais de Santa Rita.

Agora, o Blog publica na íntegra, e com exclusividade, nota do Ministério Público Federal em Pernambuco sobre o assunto.

O MPF é contrário ao projeto.

O texto da nota não traz os nomes dos dois procuradores ligados ao caso.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, é um procedimento rotineiro dos procuradores institucionalizar a atuação do MPF, sem destacar nomes.

Vamos à nota. "Em resposta ao pedido de informação do Blog do Jamildo, o Ministério Público Federal (MPF) informa que: A ação em que o MPF pede que a Justiça Federal torne sem efeito a aprovação para a construção das duas torres foi ajuizada em março de 2005, ou seja, antes do início das obras dos edifícios Pier Maurício de Nassau e Pier Duarte Coelho.

Como a construtora Moura Dubeux, por sua conta e risco, resolveu levantar os prédios com base em decisão precária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), passível de recurso, que suspendia liminar da 6ª Vara Federal impedindo a execução das obras, existe hoje a possibilidade de demolição dos edifícios.

Em dezembro, essa decisão da 6ª Vara Federal foi restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de sua Segunda Turma, que acatou recurso do MPF contra a decisão do TRF-5.

O MPF reitera que a obra, situada em área de casario baixo e próxima a inúmeros bens tombados, vai afetar a visibilidade dos bens de valor histórico e a harmonia do conjunto urbano local, em desrespeito à legislação federal de proteção ao patrimônio histórico.

O MPF defende que o ato administrativo da prefeitura que autorizou as obras é inválido porque desrespeitou legislação federal de proteção do patrimônio histórico.

Ruptura As torres foram projetadas para uso residencial e contam, cada uma, com 41 andares, o que equivale a mais de 134 metros de altura.

Para o MPF, os dois edifícios vão comprometer a visão dos monumentos e a harmonia do conjunto arquitetônico de três bairros: Santo Antônio, São José e do Recife.

Nessas áreas, predomina o casario baixo, em que os prédios não têm mais de quatro andares, característica comum a outras cidades históricas como Olinda e Ouro Preto, em Minas Gerais.

Devido à altura e ao estilo moderno, as torres vão gerar uma ruptura na característica urbana desses bairros, consolidada ao longo de séculos da história recifense.

Entre os monumentos situados nas imediações da obra da Moura Dubeux estão o Mercado de São José e a Fortaleza de São Tiago das Cinco Pontas, um dos principais fortes edificados no século 17.

Várias igrejas também estão nas vizinhanças, entre elas a Concatedral de São Pedro dos Clérigos, reconhecida à distância pelas duas torres coroadas por cúpulas.

Memória urbana Um dos pareceres técnicos que integram a ação, feito por determinação do MPF, ressalta a importância dessas edificações para a memória urbana do Recife, pois demarcam etapas do crescimento da cidade nos séculos 17 e 18.

Para o MPF, embora seja importante a revitalização dos bairros centrais do Recife e seja possível novas construções em área vizinha a bens de valor histórico, é necessário que essas obedeçam às normas de preservação de visibilidade e harmonização com o conjunto urbano.

Na ação, o MPF reforça que o Recife se destaca de outros municípios não pelos seus altos e modernos prédios, mas sim pelo seu patrimônio histórico, o que se reflete de forma positiva, inclusive, no fluxo de turismo à cidade e em investimentos de organismos internacionais MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO".