Por Cecília Ramos Da Editoria de Política do Jornal do Commercio Com ou sem polêmica, o projeto de lei que amplia as vagas de delegados especiais da Polícia Civil entra na pauta de votação da Assembléia Legislativa nesta terça, 27.

A Comissão de Justiça votará, pela manhã, a proposta e, à tarde, ela seguirá para a primeira votação no plenário. “Como relator, não recebi nenhuma demanda contrária.

O sentimento, até na bancada de oposição, é de aprovar o projeto”, disse o líder do governo e relator da proposta na Comissão de Justiça, Isaltino Nascimento(PT).

A meta do governo Eduardo Campos é sancionar a medida antes da Semana Santa e, como tem maioria na Casa - são 33 deputados governistas contra 16 oposicionistas -, deverá alcançá-la.

Isaltino informou que negociará com as lideranças a data da segunda votação, que poderá ocorrer já na quarta-feira.

Na seqüência, segue para sanção do governador.

A intenção é que, uma vez aprovada, a medida permita uma “oxigenação” na Polícia Civil, no sentido de dar vida nova e estímulo aos delegados de primeira categoria.

Atualmente, apenas 41 delegados especiais podem assumir os cargos de chefia na Polícia Civil.

O projeto de lei do Executivo prevê a criação de 109 novas vagas de especiais, que, por tabela, amplia as opções para a escolha dos ocupantes dos postos de comando.

A proposta cria, ainda, 110 cargos de delegados de 1a (45), 2ª (15) e 3ª (50) categorias, além de 46 novos cargos de peritos criminais e 45 de médicos legistas.

EMENDA De acordo com Isaltino Nascimento, o projeto ganhará uma emenda que visa ampliar a quantidade de vagas de peritos e médicos legistas.

O assunto ainda está em discussão nas comissões de Justiça, Finanças e Administração. “Não deve ser votado já na terça, porque vamos enviar o projeto original para votação, mas entrará na próxima semana”, explicou o petista.

Eduardo está confiante na aprovação da matéria, embora ela encontre resistência na polícia.

O socialista defende que não se trata de uma matéria “de aliado ou de oposição”, mas sim em benefício de uma categoria.

Alguns oposicionistas, no entanto, alegam que a medida pode ampliar a rivalidade entre as polícias Civil e Militar.

Em contrapartida, Eduardo garante que o plano de ação do governo, no qual estão estabelecidas as metas, trará medidas voltadas para a PM.

O aguardado documento será divulgado no próximo mês.

Para virar lei, o projeto precisa ter o voto da metade mais um dos parlamentares presentes à sessão.

Apesar da polêmica em torno da matéria, a expectativa é a de que ela seja aprovada com certa folga.

Vale lembrar a tradição das Casas legislativas de serem governistas.

A gestão Jarbas/Mendonça (PMDB/PFL), em oito anos de governo, só sofreu derrotas na Casa após o resultado do segundo turno da eleição de 2006, quando Eduardo elegeu-se governador.