Site do MPF/DF A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou ao presidente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, a não expedir a licença de instalação para a transposição do Rio São Francisco até que os projetos executivos sejam analisados pelo órgão e que sejam realizadas audiências públicas para debater os estudos ambientais complementares que foram exigidos.O procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, que assina a recomendação, baseia-se em uma decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 26/2002) que aponta para necessidade da elaboração do projeto executivo antes da solicitação da licença de instalação.
Baseia-se ainda em recente deliberação do Supremo Tribunal Federal em que o ministro Sepúlveda Pertence ressalta que a licença prévia não permite a instalação do empreendimento e que, uma vez concluída, seus resultados devem ser debatidos com a sociedade através de audiências públicas.
O objetivo da recomendação é garantir a legalidade e permitir a participação popular e a publicidade no processo de licenciamento ambiental.
O projeto de transposição do Rio São Francisco visa criar canais a partir do leito do rio para abastecer regiões semi-áridas no Nordeste.
No entanto, a proposta é polêmica, pois alguns especialistas defendem que o São Francisco não suportaria a obra e poderia ser irremediavelmente prejudicado.
O Ministério da Integração Nacional abriu em janeiro licitação para contratar empresas de engenharia para a realização dos projetos executivos.