Por Edilson Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Eros Grau, deferiu esta semana liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, contestando ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que determinou a extinção do exercício de liderança do referido partido a partir do início da presente legislatura.

A resolução da Câmara determinando a extinção da liderança do PSOL recebeu o número 01.2007, ou seja, a primeira resolução da atual legislatura.

O fato de ter sido a primeira resolução desta nova legislatura me traz a seguinte reflexão: o que vem primeiro é prioritário, ou urgente, ou então os dois.

Por que a prioridade e a pressa?

A resposta a esta questão alinha o ponteiro da bússola com o caminho da democracia sugerido pelas elites políticas e econômicas de nosso país.

Este caminho leva ao estreitamento da rala democracia brasileira, impedindo a atuação de minorias e conseqüentemente perpetuando as atuais "maiorias".

A prioridade, a pressa e o zelo de Chinaglia com a questão, buscando inclusive sobrepor o Regimento Interno da Câmara dos Deputados sobre a Constituição Federal, dão razão aos deputados que militaram contra a sua eleição para presidente daquela casa, alertando para seu escasso caráter republicano.

Nisso, convenhamos, Aldo Rebelo levava e leva certa vantagem.

A redução dos espaços democráticos para níveis "mais seguros" não é uma prioridade e urgência apenas para o PT de Chinaglia.

O conjunto dos latifundiários improdutivos da política brasileira estão também apressados.

Dois senadores pernambucanos, Jarbas e Maciel, PMDB e PFL, respectivamente, estão empenhadíssimos em levantar ainda mais as cercas de seus latifúndios.

Essa elite na verdade tem um sonho.

Não aquele do Pastor Martin Luther King, líder negro norte-americano da metade do século passado que lutava pelos direitos civis.

Mas é igualmente um "sonho – político - americano".

Trata-se do bipartidarismo de fato, ou seja, dois projetos político-partidários gêmeos na essência, mas com estilos diferentes de se vestir aos domingos, digo, nas eleições.

Não é à toa que alguns já andam inclusive sonâmbulos por aí, se autodenominando Republicanos e Democratas.

A falta de imaginação e a cópia pura e simples das siglas de um modelo político falido dispensam maiores comentários.

Chega a ser patético.

Mas, no tema reforma política as notícias não são todas ruins.

E o PSOL, e demais partidos gigantes em coerência e idéias, ao que tudo indica, não estão sozinhos.

A OAB está em uma importante ofensiva buscando contribuir no debate sobre os rumos da democracia no Brasil, na reforma política.

Soma-se ao jurista Fábio Konder Comparato, na empreitada de não permitir retrocessos na democracia brasileira e, mais que isso, avançar.

Podemos enxergar, no varejo, pecados na proposta da OAB, mas o que mais me chama a atenção é o acerto, mesmo que indiretamente, naquilo que deve ser o centro de uma verdadeira inflexão na democracia brasileira: enfraquecer os políticos e fortalecer a sociedade civil.

A proposta da OAB está alicerçada na busca do que ela mesma chama de soberania popular.

Assim, sugere medidas que facilitem a apresentação de projetos de iniciativa popular, revogabilidade, através de iniciativa popular, de mandatos eletivos (recall), e a realização de plebiscitos e referendos a partir de iniciativas de fora do Congresso Nacional.

As sugestões refletem em boa medida a indignação da sociedade com a "política".

A iniciativa da Ordem é carregada, portanto, de muita legitimidade.

E é por isso que vozes já se levantam com força para tentar desqualificá-la.

Em recente artigo publicado na "Folha de São Paulo", intitulado "Procurando Russeau, encontrando Chaves", o "Doutor" em Ciência Política, Bolívar Lamounier, também localiza na proposta da OAB o enfraquecimento dos políticos, dos partidos e da democracia representativa vigente no Brasil.

A partir de constatação semelhante a minha, Lamounier tira conclusões bem distintas.

Faz previsões catastróficas caso as propostas da OAB sejam levadas adiante.

Para desacreditar o exercício da "democracia direta", opta pelo caminho de mostrar a desorganização do povo, incapaz de interferir positivamente na "política".

Após exortar a OAB a honrar sua "tradição liberal", fecha seu raciocínio prevendo uma "ditadura" no estilo Chavista, ou pior.

No roda-pé de seu artigo, parte da explicação de seu raciocínio: Lamounier formou-se na Califórnia (EUA) e trabalha como Consultor de Empresas.

O medo de Lamounier é o mesmo de Chinaglia, Jarbas e Maciel. É o mesmo dos Democratas e Republicanos tupiniquins. É o medo da organização popular e sua interferência na "política".

A proposta da OAB bota o "dedo na ferida".

Coloca no tabuleiro político a sociedade civil, fortalecendo-a, dando-lhe responsabilidades significativas na condução cotidiana dos temas relevantes ao país.

Que tal participação popular direta para definir os rumos da Previdência no Brasil?

Que tal participação popular para definir o destino dos deputados mensaleiros?

E para definir a privatização ou não da Floresta Amazônica?

Para definir se o Brasil segue pagando 37% de seu orçamento aos agiotas?

E para definir os salários dos deputados e o salário mínimo? É, controle social e democracia participativa causam medo a muita gente.

Principalmente aos latifundiários da política.

PS: Edilson Silve é presidente do PSOL/PE, foi candidato ao governo do Estado em 2006 e escreve todas as sextas feiras para o Blog do Jamildo / Jornal do Commercio.