Sem alarde, a distribuidora estadual de energia, a Celpe, empresa controlada pelo grupo Neoenergia, já está tratando do aumento de tarifas deste ano e já requereu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o reajuste, mas esta solicitação ainda não foi disponibilizada pela ANEEL para discussão.

A promessa da instituição é abrir o debate o mais rapidamente possível, já que há a previsão de conclusão deste processo em 29 de abril.

Sem ter divulgado até agora quando e o que fará para reduzir a conta de energia, promessa de campanha, o governador Eduardo Campos distribuiu hoje nota informando que o governo do estado vai acompanhar, passo a passo, as discussões conduzidas pela ANEEL para definir o percentual do reajuste de energia elétrica em Pernambuco.

A comunicação foi feita pelo governador Eduardo Campos ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jerson Kelman, durante reunião realizada na sede da agência nesta sexta-feira, em Brasília. "Vamos participar de todas as discussões e nenhum número prevalecerá sem que seja examinado na perspectiva do interesse do consumidor pernambucano", disse o governador ao final da reunião.

A participação do estado na discussão do reajuste da tarifa está respaldada numa resolução da ANEEL – a 233, de 1998 – que estabelece, em seu artigo oitavo, o direito dos consumidores de energia de intervirem, como parte interessada, no debate. "Como representante dos milhões de consumidores pernambucanos, não poderia ficar ausente", acrescentou o governador.

Durante a reunião, Eduardo entregou ao presidente da ANEEL uma correspondência na qual propõe a abertura de uma discussão sobre dois pontos importantes na definição do percentual de reajuste.

O primeiro é o índice que quantifica as perdas técnicas, ou perdas comerciais, do sistema de distribuição de energia.

No documento, o governo de Pernambuco defende que o percentual de 13%, praticado em Pernambuco, deve ser revisto para se aproximar dos valores praticados em outros estados da região, como o Ceará (4%), o Rio Grande do Norte (6%) e a Bahia (6,5%), os dois últimos atendidos por empresas do mesmo grupo econômico que controla a Celpe.

O segundo ponto colocado em discussão pelo governo de Pernambuco é uma revisão no reajuste parcelado deferido pela ANEEL na revisão tarifária de 2005.

Pelo que foi acertado na época, a Celpe deveria reajustar as contas de luz em 8,11% em parcelas aplicadas nos anos de 2006, 2007 e 2006.

Ocorre que já em 2006 as tarifas já haviam sido reajustadas em 6%.

Em visto disso, o governo do estado reivindica um alargamento até 2008 no prazo para a aplicação do saldo.