O procurador geral de Jaboatão, Aldemar dos Santos, disse ao Blog, agora há pouco, que vai entrar no Tribunal de Justiça do Estado com agravo de instrumento contra a decisão do juiz Marcus Vinícius Torres, que determinou o afastamento de parentes do prefeito Newton Carneiro até o terceiro grau.
Torres, que é juiz da 1a.
Vara Cívil de Jaboatão, atendeu a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Estado através de ação civil pública. "Em Jaboatão, não existe nepotismo", disse Aldemar dos Santos.
O que há, segundo ele, é uma diferença de entendimento entre a prefeitura e o Ministério Público.
Como o MP quer o afastamento de parentes até o terceiro grau, isso incluiria, por exemplo, sobrinhos do prefeito.
Só para se ter uma idéia, a secretária de finanças de Jaboatão, Mariza Carneiro, é sobrinha de Newton.
A prefeitura quer continuar seguindo o que determina a lei municipal 16/ 2005, em vigor no município, impedindo a nomeação de parentes até o segundo grau: pais, filhos, cônjuges, irmãos e netos.
Aldemar dos Santos lembrou que Jaboatão foi o primeiro município do estado a ter uma lei regulando o tema. "Recife não tem.
Olinda não tem.
E o Estado mandou sua proposta recentemente para a Assembléia", afirmou o procurador. "Por isso, vejo com estranheza o fato de só Newton Carneiro ser processado", bateu.
A lei municipal em vigor em Jaboatão foi proposta e promulgada em 2005 pela Câmara de Vereadores.
O prefeito Newton Carneiro não sancionou por achar que a matéria era de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.