O secretário Especial da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Dantas, respondeu as críticas feitas pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) ao Portal da Transparência, publicadas ontem aqui no Blog.

Segundo o auxiliar do governador, as afirmações da deputada são descabidas e prestam um desserviço ao povo pernambucano.

Ao alegar que "todos os dados fornecidos já eram divulgados pelo governo anterior, na página de cada secretaria na internet", a parlamentar falta com a verdade e “rema contra a maré da modernidade” ao negar a importância do Portal da Transparência.

Segue nota distribuída pela internet : Diante dos diversos pronunciamentos de parlamentares da oposição quanto às informações constantes do Portal da Transparência, prestamos os seguintes esclarecimentos à população pernambucana: 1 - É falsa a afirmação de que "todos os dados fornecidos já eram divulgados pelo governo anterior, na página de cada secretaria na internet" (deputada Terezinha Nunes – JC 22/03/07). 2 - A gestão anterior nunca disponibilizou para a população, seja pela internet ou qualquer outro meio, os dados da execução orçamentária e financeira por Órgão/Entidade, credor e item de gasto, demonstrando-os empenho por empenho, com os valores empenhados, liquidados e pagos.

A gestão anterior limitou-se sempre a prestar apenas as informações consolidadas exigidas por lei (LRF e 4.320/64). 3 - A implementação do Portal da Transparência como elemento facilitador do exercício do controle social e, conseqüentemente, do exercício da cidadania, atende a um compromisso assumido com a população pelo Exmo.

Sr.

Governador, em campanha eleitoral vencida por 1,2 milhão de votos de diferença. 4 - Comparar o recebimento da senha do SIAFEM aos benefícios e facilidades do Portal da Transparência é remar contra a maré da modernidade.

O Portal não requer senha nem cadastro, possui todas as informações do SIAFEM, não exige conhecimento prévio de contabilidade ou de treinamento para uso do sistema. 5- O Portal é universal, pois qualquer pessoa no Estado, no Brasil e no mundo, a qualquer hora e a qualquer dia, e não apenas os deputados de Pernambuco têm acesso irrestrito. 6- Repudiamos, portanto, a crítica fácil daqueles que não têm legitimidade para fazê-la, uma vez que tiveram oito anos para dar algum passo em direção à transparência e promoção do controle social e nunca o fizeram.

Ao contrário, boicotaram os projetos apresentados à Assembléia Legislativa para liberação do SIAFEM.

O documento é assinado pelo Secretário Especial da Controladoria Geral do Estado, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira.