Agência Estado Direcionamento de licitação, contratos turbinados com aditivos sucessivos de 25% e pagamento de serviços não concluídos são as principais irregularidades praticadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), de acordo com quatro relatórios preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) obtidos pelo Grupo Estado.
Até pagamento no valor de R$ 150 mil para a Conferência Nacional Terra e Água, promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) em 2004, teria sido efetuado pela estatal, segundo investigação do TCU.
Com um detalhe que impressionou os técnicos: o pagamento do patrocínio ocorreu dois meses após o evento, mas o recibo, emitido pela Cáritas Brasileira, é anterior à quitação da dívida.
Em sua defesa, a Infraero alegou estar cumprindo sua função social.
Segundo a apuração do TCU, a Infraero ainda pagou R$ 8 milhões para que a empresa Talude realizasse obras nos aeroportos de Congonhas e Viracopos.
O pagamento teria sido feito sem que o serviço contratado fosse executado.
As denúncias vêm à tona em meio a mais uma crise no setor aéreo.
O TCU acolheu denúncia da Secretaria de Controle Externo (Secex) de São Paulo, de que, além de não entregar as obras, a Talude usou "material inadequado, subornou fiscais e manteve relação promíscua com a diretora de engenharia (Eleuza Lores) e o presidente da Infraero na época (Carlos Wilson), através de seu diretor Shinko Nakandakari".
Essas mesmas irregularidades teriam ocorrido em contratos menores, como o da Cpconstel na reforma doAeroporto Internacional de Guarulhos.
Sempre segundo os relatórios preliminares, a empresa Serveng Civilsan S.A, participante do consórcio contratado para as obras de Cumbica, "encontrava-se inabilitada à época da licitação, com débito não suspenso inscrito na dívida ativa da União desde 21 de maio de 1992".
O TCU constatou outro débito da mesma empresa, de 30 de junho de 2004.
Os dois processos encontram-se na situação ativa ajuizada, o que, segundo o TCU, impede a empresa de prestar serviço a órgãos públicos.
Também chegaram ao TCU denúncias de que a Planoway e a Planorcon são sempre as companhias subcontratas pelas empresas que ganham licitações para obras da Infraero.
Além disso, há acusação de que parentes da diretora de engenharia Eleuza Lores trabalham para a estatal com contratos especiais ou empresa prestadora de serviço, mesmo não tendo qualificação para tal.
O TCU ainda investiga acusação de que Eleuza acumulou patrimônio com carros importados, apartamentos e chácaras não condizente com seus ganhos no cargo.
Todas as denúncias estão sendo apuradas, em caráter sigiloso, pelo ministro-relator Lincoln Magalhães da Rocha.
O tribunal diz ter recebido denúncias anônimas por via eletrônica.
Mesmo assim, considerou fundamental sua apuração.
Também foram levantadas suspeitas de irregularidades nos aeroportos de Congonhas, Cumbica, Viracopos, Galeão, Vitória, Campo Grande e Corumbá.
Nos casos de Congonhas, Campo Grande e Corumbá, o TCU recomenda a realização de novas auditorias.
Em relação ao patrocínio da Infraero para evento do MST, a estatal afirma que observou a legislação específica pertinente ao governo federal.
Segundo a Infraero, o objetivo do encontro era debater a distribuição de recursos agrários, a conferência não foi formulada para se posicionar contra o governo e a empresa e o Estado moderno têm grande responsabilidade na sociedade.
Nesse contexto, a erradicação da pobreza e a reforma agrária são promessas constitucionais de interesse de todos, e também da Infraero.
Em relação às licitações dirigidas, o TCU proibiu uso de artifícios técnicos para beneficiar contratação de serviços de determinadas empresas.
Disse que nas futuras licitações a Infraero tem de se abster de incluir exigências que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das licitações.
Para o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), as denúncias demonstram a necessidade de instalação de CPI e abertura de rigorosa investigação pelo Ministério Público.
Ele adiantou que hoje o PFL ingressa com queixa-crime contra a Infraero.