Nesta segunda-feira, representantes de 11 entidades representativas da sociedade civil foram ao Palácio do Campo das Princesas para entregar uma nota oficial de apoio às políticas públicas para a área de segurança, anunciadas até o momento pelo Governador Eduardo Campos.

Segundo o texto, “A construção democrática de um Pacto pela Vida, nos moldes do que vem sendo elaborado por sugestão do Governador Eduardo Campos, constitui oportunidade singular para que Estado e sociedade, integrados, dêem a resposta adequada à questão da segurança pública”. “Estamos aqui para afirmar um compromisso com o desenvolvimento de um Plano de Segurança para o Estado.

Esse é um compromisso que temos com a sociedade, não apenas com o governo”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco, Jayme Asfora.

O governador agradeceu o gesto promovido pelo conjunto das entidades e afirmou que o “Pacto pela Vida” está construindo, de forma democrática e participativa, um plano de segurança, não de governo, mas de Estado. “Não vamos recuar um palmo na construção conjunta desse plano.

A sociedade não suporta mais a situação em que nos encontramos.

Não é possível conviver com este nível de insegurança e violência”, disse Eduardo.

Os representantes também classificaram como “de grande importância” o projeto de lei que viabiliza a reforma na carreira da Polícia Civil.

O texto enviado pelo executivo à Assembléia Legislativa amplia para 150 o número de delegados que podem assumir cargos de chefia na corporação, abrindo mais espaços para ascensão na carreira policial. “A medida em apreço, além do seu caráter democratizante, pois amplia as oportunidades de ascensão na carreira policial, valorizando o mérito, ainda tem o poder de eliminar privilégios”, diz a nota.

Para o coordenador-adjunto do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), Marcelo Santa Cruz, a medida dará mais eficiência ao trabalho da Polícia Civil.

Veja a nota das entidades As entidades da sociedade civil, abaixo identificadas, vêm, por meio desta nota oficial, declarar seu apoio ao processo de elaboração de um Plano Estadual de Segurança Pública, focado no combate e na prevenção ao crime, no respeito aos direitos humanos e no envolvimento de toda a sociedade na definição e implementação das ações voltadas para a proteção do cidadão.

As instituições subscritoras avaliam que a construção democrática de um Pacto pela Vida, nos moldes do que vem sendo elaborado por sugestão do governador Eduardo Campos, constitui oportunidade singular para que Estado e sociedade, integrados, dêem a resposta adequada à questão da segurança pública, causa das maiores inquietações do povo pernambucano.

Entre as ações incluídas na agenda inicial do Pacto pela Vida que reputamos de grande importância está o envio, à Assembléia Legislativa, de Projeto de Lei que viabiliza a inadiável reforma da carreira da Polícia Civil.

A medida em apreço, além do seu caráter democratizante, pois amplia as oportunidades de ascensão na carreira policial, valorizando o mérito, ainda tem o poder de eliminar privilégios.

Por fim, as entidades que subscrevem o presente documento reafirmam a compreensão de que a questão da violência não pode ser resolvida com gestos voluntaristas nem com atitudes pirotécnicas.

Só o trabalho planejado, esforço permanente e disposição para o diálogo com o conjunto da sociedade, no tempo certo, devolverão aos pernambucanos a tranqüilidade perdida.

Recife, 19 de março de 2007 Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional PernambucoMovimento Nacional de Direitos Humanos / Articulação EstadualGabinete de Assessoria Jurídica as Organizações Populares (GAJOP)Centro de Estudos Sociais Dom Hélder Câmara (CENDHEC)Instituto Antonio Carlos Escobar (IACE)Delegados Pela CidadaniaCentro de Cultura Luís Freire – (CCLF)Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI)Diocese Anglicana