BRASÍLIA - Depois de passar uma semana em Brasília em mobilizações e debates e órgãos públicos, cerca de 600 manifestantes contrários à transposição encerraram ontem o Acampamento Pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste e Contra a Transposição prometendo continuar a resistência social contra o projeto do governo federal.
Juntando palavras aos fatos, um grupo de 120 representantes de entidades e movimentos ingressaram com uma ação popular no Supremo Tribunal Federal contestando a legalidade da proposta.
A divulgação de uma carta e uma entrevista coletiva marcaram o encerramento da série de manifestações, iniciadas na segunda-feira.
Na Nota final do acampamento, os manifestantes destacaram que caberá ao STF "decidir finalmente a legalidade ou ilegalidade da ação do governo na implementação do projeto de transposição".
A ação popular é assinada por Carlos Eduardo Chaves e Isac Tolentino, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR/BA), em nome de todos os signatários.
A ação no STF se baseia no Acórdão 2.017/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta uma abrangência incerta do projeto, até porque não prevê ações de infra-estrutura hídrica em todo o semi-árido do Nordeste, não podendo, portanto, beneficiar toda a região.
Segundo o governo, a transposição garantirá acesso a água para mais de 12 milhões de pessoas.
O TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional a reavalição projeto.
A ação impetrada ontem será remetida ao relator da transposição no STF, ministro Sepulveda Pertence, que, em dezembro, derrubou 11 liminares que impediam a realização da transposição.
Os integrantes do acampamento aparentam um otimismo maior depois que foram recebidos durante a semana pelos gabinetes dos ministros da Corte, pessoalmente ou por assesores, e pela acolhida recebida no Congresso Nacional, onde expuseram seus argumentos aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A gente tem a esperança de ter envolvido à população no processo para barrar o projeto e de ter sensibilizado os outros poderes sobre a atitude do Executivo", analisou Gilberto Portes, Fórum Nacional da Reforma Agrária.
A decisão do presidente Lula de não atender os manifestantes e não permitir o encontro com o secretário geral da Presidência, Luiz Dulci, também foi criticada no último dia do acampamento.
O bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, questionou durante a coletiva o porquê de o Executivo não receber representes da população, se a transposição visa atender os mais pobres, como divulga o governo federal. "Dissemos nossa voz.
E quase todos nos ouviram", afirmam as entidades sociais no documento final.