As suspeitas de irregularidades envolvendo uma filha do prefeito Newton Carneiro com a Fundação Yapoatan não precisariam estar ocorrendo.

Sem alarde, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que Newton Carneiro tomasse as providências necessárias para a extinção da empresa, alegando desvio de finalidade.

Ou seja, ela foi criada para promover a cultura e a educação e nunca fez isto, servindo apenas de cabide de emprego.

A recomendação foi aprovada no mesmo dia em que o TCE julgou irregulares as contas da estatal, referentes ao ano de 2003.

No dia 17 de abril de 2006, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas daquela entidade, referente ao exercício de 2003, e fez uma recomendação ao prefeito Newton Carneiro para que a extinguisse.

Segundo a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, a Fundação Centro Jaboatonense de Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura (Fundação Yapoatan) desviou-se de sua finalidade desde a sua criação e tem se envolvido reiteradamente com a prática de atos de improbidade.

Ao examinar a sua prestação de contas do exercício financeiro de 2003, o TCE constatou as seguintes irregularidades: realização de despesas indevidas com manutenção e locação de veículos, contratação mediante inexegibilidade de licitação de uma empresa produtora de eventos festivos (Cristiano Lins Produções Artísticas), aplicação de 93,54% de suas receitas em despesas de custeio e de promoção de festas populares, presença de ocupantes de cargos comissionados na Comissão de Licitação, o que é vedado pela Lei Federal nº 8666/93, e descumprimento de uma decisão do Tribunal de Contas de 1998 para que fossem criados na Fundação cargos efetivos, dado que os que existem atualmente são todos de provimento em comissão.

A Segunda Câmara do TCE condenou o então ordenador de despesas Arthur de Souza Leão Santos a restituir ao erário a importância de R$ 16.234,68, corrigida monetariamente, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.500,00.

Cópias deste processo foram encaminhadas ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis.

Com a divulgação das informações, a direção do TCE busca informar que não está omisso quanto às recentes irregularidades denunciadas pelo Blog, acompanhadas pela imprensa local e nacional envolvendo a alta direção da Fundação Yapoatan, órgão formalmente vinculado à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.