O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINDASP-PE), Breno Rocha, em mais um artigo exclusivo para o Blog, relata o que ocorre no submundo de nossas prisões, ajudando a entender o motivo derecentes rebeliões e motins no sistema penitenciário.

Enquanto polemiza em torno das iniciativas em estudo pelo atual governo do Estado para melhorar a situação do sistema penitenciário, Breno Rocha, numa revelação importante e estarrecedora, comenta que, no Anibal Bruno, a matança interna de presos já supera a criminalidade de algumas cidades do interior do Estado.

A Nova Velha Crise no Sistema Prisional Por Breno Rocha Rebeliões e Greves de Fome demarcam os meados do terceiro mês da nova gestão governamental e demonstram que: NEM OS PRESOS SUPORTAM A LETARGIA DO GOVERNO EDUARDO CAMPOS.

O mês de março deste ano, no que se refere ao estado de Pernambuco, poderá ser descrito pelos historiadores atreves de dois fatos históricos diretamente relacionados entre si: o primeiro, relativo à divulgação da pesquisa que aponta o aumento do número de homicídios no Estado ao longo dos dois primeiros meses do ano; o segundo, da incidência sistemática de rebeliões, motins e protestos nas unidades prisionais de Pernambuco.

Com relação ao primeiro dado, sobre os homicídios, dá-se notícia da ocorrência, em média, de 15 homicídios/dia no Estado, o que denotaria um aumento de 13% ao índice registrado, por exemplo, no ano anterior, fato que o Governo reportou à "repetição de um ciclo histórico".

No caso das rebeliões, motins e protestos nas unidades prisionais, os quais atingiram o COTEL – Centro de Observação e Triagem Everardo Luna –, a PPBC – Penitenciária Professor Barreto Campelo – e o Centro de Recolhimento de Menores de Caruaru (não esquecendo da rebelião do Centro de Recolhimento de Menores do Cabo, no início do ano, a partir da qual se promoveu a transferência de 20 menores infratores para o COTEL, estes mesmos que foram apontados pelo próprio Governo como "líderes" da rebelião no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna), nestes casos, eu dizia, o Governo AINDA não apresentou explicação à sociedade sobre os motivos que serviram de "estopim" para as ocorrências, buscando, entretanto, individualizá-las, particularizando cada uma a sua própria circunscrição geográfica, tentando despistar, desta maneira, qualquer um que deseje esboçar uma avaliação conjuntural sobre o problema que nossas sociedade precisa enfrentar.

Qual seja; a completa desarticulação entre as políticas de segurança pública e as necessidades específicas da população pernambucana para o setor.

Mas, o problema não começa nas crises, rebeliões, motins ou mesmo no injustificável número de homicídios que nos remete ao "status" de Estado mais violento do país.

Começa no modelo de gestão administrativa da segurança pública em Pernambuco.

Da forma que está organizada a administração da segurança pública, a margem de variação permitida ao Governador para executar mudanças substâncias na política de segurança é muito pequena.

Isto se deve ao fato de que o comando das corporações ligadas à área estar, em sua quase totalidade, comprometido com políticas anteriores, as quais, evidentemente, fracassaram.

Neste sentido, o discurso da "herança maldita" não é de todo inválido, visto que, ao receber do antecessor um comando da segurança pública que esteve durante oito anos comprometido na elaboração e execução das políticas para o setor e sendo "obrigado" a manter os mesmos "atores" é difícil promover mudanças substâncias do ponto de vista da execução de ações inovadoras.

Por isso, a iniciativa da quebra da "reserva de mercado" no tocante aos postos de direção e comando na Polícia Civil sugere ser uma estratégia realmente louvável e que promete, em tese, garantir as condições necessárias para a execução de mudanças efetivas na política de segurança pública executada naquele órgão.

Entretanto, não se faz segurança pública apenas com a Polícia Civil.

E, se medidas similares não forem adotadas nos demais órgãos da segurança pública, a iniciativa levada a cabo na Polícia Civil corre um grande risco de não ultrapassar a esfera da "boa idéia".

Vejamos, por exemplo, o caso do Sistema Penitenciário e da FUNDAC.

A política administrativa praticada nesses órgãos vai diametralmente de encontro ao que o Governo acaba de executar na Polícia Civil.

Com relação ao sistema prisional e sócio-educativo (no nosso país se chama prisões de menores de Sistema Sócio-educativo, o que me faz pensar: se cadeia é Sistema Sócio-educativo, Escola o que vem a ser então?

Ou seja, educamos socialmente na prisão, e o que fazemos nas escolas?

Mas, isso é um problema para reflexões futuras…).

Com relação ao sistema prisional e sócio-educativo o Governo age exatamente de encontro à própria política de segurança pública do Governo: invés de "re-oxigenar" os quadros a fim de criar as condições objetivas para a implantação de políticas inovadoras, reafirma no comando quase que a totalidade dos "atores" que durante oito anos não conseguiram resolver nenhum problema estrutural do setor, e em alguns casos, pelo contrário, se fizeram em instrumentos para aprofundar a crise existente.

Durante oito anos a população carcerária de Pernambuco ouviu diretamente da boca dessas pessoas que medidas estavam sendo adotadas para solucionar os problemas que os afligiam e durante oito anos esses problemas apenas se agravaram.

Piorou a movimentação burocrática: o que contribuiu para o aumento da superlotação, na medida em que não haviam as devidas progressões de regime, nem as libertações condicionais (um dos motivos para a Greve de Fome da PPBC); pioraram as condições de saúde, higiene e segurança individual: o que aumentou o número de casos de tuberculose, hanseníase, e outras doenças infecto-contagiosas no seio da população carcerária e, por outro lado, fez com que no Aníbal Bruno, por exemplo, fosse registrado um número maior de homicídios promovidos por disputas internas dos presos do que em muitas cidades no interior do Estado.

Isto é, morre-se mais por homicídio no interior do Aníbal Bruno do que em muitas de nossas cidades; Aumentou a corrupção em geral: presos passaram a extorquir outros presos, sob o auspício de alguns funcionários corruptos que, por sua vez, tiveram sempre a "cobertura" de Diretores, os quais, conforme vem se convencionando em "modelo" de gestão política no país, NUNCA SOUBERAM DE NADA!.

Diante de um quadro de tamanha gravidade a população carcerária ainda se vê obrigada a assistir a manutenção quase que total dos dirigentes de um sistema que agoniza publicamente sob da indiferença geral…

E como cada um protesta como pode e luta com o que tem, greves de fome, rebeliões, motins e protestos tentam chamar a atenção do Governo para o fato de que AS MUDANÇAS URGEM e, em muitos casos, não podem esperar até o fim de abril, afinal, Pacto pela Vida só faz sentido para os que ainda estão vivos!

Mas, numa demonstração explicita de que vale a máxima que diz: "nunca diga que não pode ficar pior, pois o pior se faz; nem que seja para provar que você estava errado", o Secretário Executivo de Ressocialização, Coronel Aposentado, Humberto Vianna, percorre a imprensa divulgando a "nova" idéia do Governo para solucionar os problemas no sistema Penitenciário: a TERCEIRIZAÇÃO!

A TERCEIRIZAÇÃO do Sistema Penitenciário, uma VERDADEIRA NOVIDADE… dos ANOS OITENTA!

Isso mesmo, sem ter o que apresentar à população pernambucana que justifique sua indicação e posse ao comando do sistema penitenciário estadual, o secretário demonstra que sequer conhece o desenvolvimento das práticas prisionais no nosso país e promete para o povo de Pernambuco editar uma "novidade redentora" que FRACASSOU nos dois Estados nos quais foi implantada.

Não de saber o senhor Vianna que durante as décadas de oitenta e noventa do SÉCULO PASSADO os Estados do Paraná e do Ceará foram escolhidos como "laboratórios" para o estudo das "privatizações, terceirizações e co-gestões" do/no sistema penitenciário e o resultado foi tal que no início do século XXI, primeiro o Paraná e, no final do ano passado, o Ceará, implementaram o processo de re-estatização das suas "prisões modelos".

Mas, certamente deve acreditar o gestor do nosso sistema penitenciário que o que já se demonstrou ineficiente em outros dois Estados, pode muito bem funcionar aqui, sob sua "preciosa" supervisão (nunca é demais relembrar Bismarck, o General alemão que, quando se contrapôs à invasão da Rússia durante o inverno, vaticinou: "tolo é aquele que não aprende com o erro dos outros").

Enquanto dá um passo em frente na política administrativa da Polícia Civil, o Governo Eduardo Campos MARCA O PASSO com relação à Polícia Militar e faz pior no Sistema Penitenciário: dá MEIA-VOLTA, VOLVER!

Encontrar uma política geral de administração da segurança pública, que traga os resultados esperados pela população e reduza urgentemente os índices da violência no nosso Estado é, sem dúvida, o desafio mais importante do Governo – até porque, essa foi sua principal promessa de campanha.

Mas, reduzir tal equação a um denominador comum só será possível com coragem para abordar os problemas estruturais em todos os setores relacionados ao problema… ter coragem para construir um horizonte verdadeiramente novo, e não de reeditar os fracassos de outrem.

PS: Breno Rocha é Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco – SINDASP-PE.