Da Folha de S.

Paulo A filha do prefeito de Jaboatão dos Guararapes (região metropolitana de Recife) e a administração do pai firmaram um acordo de indenização no valor de quase R$ 1 milhão.

Ontem, menos de 24 horas depois de o Ministério Público do Trabalho ter contestado a decisão, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Pernambuco concedeu liminar e cancelou a resolução.

Solange Manoela Lopes Carneiro, filha do prefeito Newton Carneiro (PSB) - que responde a processo por improbidade administrativa -, conseguiu firmar o acordo em primeira audiência na Justiça do Trabalho e sem contestação dos advogados de um órgão administrado pela prefeitura, no último dia 29 de janeiro.

Pelo acordo homologado pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto, ela receberia R$ 960 mil - dos quais R$ 160 mil referentes a honorários advocatícios - numa ação por danos morais, estéticos e materiais.

Solange era funcionária comissionada da Fundação Yapotan - órgão responsável por ações sociais e culturais da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - quando machucou uma das mãos em uma porta de vidro durante uma festa de confraternização de funcionários.

O acidente ocorreu em dezembro de 1998.

Na época, seu pai exercia o primeiro mandato à frente da prefeitura e sua irmã, a hoje deputada estadual Elina Carneiro (PSB), presidia a fundação.

Por causa do acidente, Solange, que na ação alega ter sido submetida a três cirurgias reparatórias e perdido os movimentos da mão, entrou com a ação na Justiça trabalhista.

Ela obteve aposentadoria por invalidez pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2002 e receberia a primeira das oito parcelas estabelecidas pelo acordo com a prefeitura na próxima terça-feira.

Liminar A juíza do TRT da 6ª Região Maria Clara Saboya assinou ontem a liminar que suspendeu o acordo.

O pedido de rescisão havia sido feito pelo procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Aluísio Aldo Silva Júnior.

O procurador-geral do município, Aldemar Santos, disse que, por determinação do prefeito, também entrou ontem no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) com uma ação para anular os efeitos do acordo.

Segundo ele, o acordo tinha irregularidades processuais, como prescrição de prazo, e havia sido firmado com os advogados da fundação em que Solange trabalhava (leia texto nesta página).

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PSB), responde processo por improbidade administrativa por empregar parentes na prefeitura.

De acordo com informações do Ministério Público Estadual, no início do ano foi divulgada uma lista com 34 parentes do prefeito em cargos comissionados.

Segundo o procurador-geral do município, Aldemar Santos, 19 desses parentes já foram exonerados.

Os demais não foram, pois a lei municipal antinepotismo só faz referência a parentes até segundo grau.