O governo Lula sabia há pelo menos três anos que deveria despromover os 543 funcionários promovidos sem concurso público.
A orientação para tal foi dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 11 de fevereiro de 2004, com o acórdão 108/2004.
No Recife, a Diretoria Regional dos Correios foi informada da irreversibilidade desde o Natal de 2006, pelo menos, por meio da circular 1848, de 15 de dezembro de 2006.
Em 30 de agosto do ano passado, em plena campanha eleitoral, a ECT solicitou a dilatação do prazo de cumprimento para mais 12 meses.
O prazo final ficou esticado então para 30 de agosto agora, de 2007. "A ECT tentou esgotar todas as possibilidades de recursos, visando reverter a decisão", informa a diretora de RH dos Correios, Maria de Lourdes Rosalém.
A empresa também admite que ficou extretamente preocupada com a decisão, face à complexidade do assunto. "A notícia gera grande inquietação, notadamente entre os empregados objeto do acórdão".
Um grupo de trabalho foi criado para definir o novo provimento dos funcionários na estrutura de cargos e salários da empresa, no que toca aos cargos e referência salarial. "A empresa está atenta e atuando com determinação e zelo para encontrar a solução que melhor se ajuste a cada caso", diz a diretora de RH, nas cartas. "Tão logo seja concluída a análise individual de cada empregado, comunicaremos, oficialmente, por carta, aos empregados que efetivamente forem alcançados pela determinação, para que, em tempo hábil, cada um, a seu critério, possa adotar as medidas legais que julgar conveniente", afirma o RH, em Brasília.
Não se fala em concurso público para preencher as vagas, já que o TCE considerou a situação ilegal?
Nao, pelo menos até agora.
Salvo com a pressão da sociedade.