O documento acima, ao qual o Blog teve acesso em primeira mão, é um termo de acordo homologado na 3a.
Vara do Trabalho de Jaboatão, em abril de 2003, entre Solange Carneiro, filha do prefeito Newton Carneiro, e a Fundação Yapoatan, ligada ao governo municipal.
Nele está previsto o pagamento de R$ 20 mil a Solange e mais R$ 4 mil para sua advogada, Maria Tenório de Moura, em quatro parcelas iguais, o que teria acontecido entre maio e agosto daquele ano.
O termo se refere ao processo 01586, que tramitou na Justiça do Trabalho de Jaboatão a partir de 1999.
E foi um dos fatores que motivaram o Ministério Público do Trabalho a entrar com ação cautelar no TRT pedindo a suspensão de um novo acordo firmado entre Solange e a Fundação Yapoatan no último dia 29 de janeiro.
O objeto dos dois acordos teria sido o mesmo: indenização por um acidente no trabalho que Solange Carneiro teria sofrido em dezembro de 1998, perdendo os movimentos da mão direita.
A juíza do TRT Maria Clara Saboya Bernardino concedeu, na tarde desta quarta (14), liminar ao Ministério Público do Trabalho.
Assim, foi suspenso temporariamente o pagamento determinado pelo novo acordo, que se refere a um segundo processo trabalhista, de número 01640.
Seriam R$ 800 mil para Solange Carneiro e mais R$ 160 mil para sua advogada: a mesma Maria Tenório de Moura, que atuou no primeiro acordo, em 2003.
Dentro de dez dias, o Procurador Chefe Substituto do Ministério Público do Trabalho da 6a.
Região, Aluiso Aldo Silva Junior, pretende entrar com uma nova ação (rescisória), também no TRT, pedindo o cancelamento definitivo do novo acordo.
Neste caso, a decisão final deve levar de 6 meses a 1 ano.
E depois disso, o Ministério Público do Trabalho pode mandar as peças do processo para o Ministério Público do Estado investigar os eventuais culpados.