Por Roberta Soares Setorista de Transportes do JC Independentemente de a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) ter recuado da decisão de desobrigar as operadoras de ônibus a contratar o seguro de responsabilidade civil em favor de passageiros e terceiros, a polêmica está sob a mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Nesta segunda, a promotora de Defesa do Consumidor, Liliane Fonseca, afirmou que, se o Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos (CMTU) mantiver a decisão de suspender a obrigatoriedade, um procedimento administrativo para investigar o caso será instaurado. "Não vamos admitir, de forma alguma, que os usuários de ônibus sejam prejudicados.

Eles pagam pelo serviço e não podem ficar desprotegidos.

Não existe razão lógica nem jurídica para a EMTU tomar essa decisão.

Como gestora de um serviço público, ela tem que gerir o sistema de transporte pensando no interesse de seus consumidores, que são os passageiros”, afirmou.

Na ótica da promotora, o argumento de que muitos casos de indenizações são resolvidos judicialmente - utilizado pelo presidente da EMTU, Dilson Peixoto, para justificar sua decisão - não pode implicar na suspensão do seguro.

Isso porque todo custo do trâmite jurídico é financiado pelo sistema de transporte, ou seja, está embutido na tarifa paga pelo 1,5 milhão de passageiros que diariamente utilizam os ônibus do Grande Recife.

Na sexta-feira passada veio a público a notícia de que a EMTU teria revogado portaria de 1999 que obrigava as empresas de ônibus a contratarem o seguro prevendo indenizações de até R$ 50 mil no caso de acidentes envolvendo usuários, terceiros, motoristas e cobradores.

Dois dias depois, pressionado pelo governador Eduardo Campos, Dilson Peixoto voltou atrás e suspendeu a nova portaria até ela ser analisada pelo CMTU em reunião ainda sem data marcada.Tanta polêmica pode não ter valido a pena.

Segundo Hodson Menezes, representante Norte/Nordeste da Nobre Seguradora, que detém os contratos de seguro de 80% das empresas de ônibus do Grande Recife, até ontem apenas uma operadora havia cancelado o contrato. “Pode ser que não tenha havido tempo hábil, mas acreditamos que a maioria dos empresários preferiu continuar com o seguro como forma de evitar riscos”, disse.